“Se a questão que coloca é: vão lá verificar outra vez se aquele estabelecimento merece mesmo utilidade turística, com certeza, não me custa nada voltar a fazer, solicitar ao senhor ministro da Economia e do Mar que o novo secretário de Estado proceda à reavaliação em função da factualidade apurada pelo instituto de turismo”, respondeu António Costa a Catarina Martins no debate sobre política geral na Assembleia da República.

O primeiro-ministro, na primeira resposta à líder bloquista, tinha começado por ressalvar que deste caso “não retira a conclusão de que o Governo deva anular um despacho” porque este “não é ilegal, o que é ilegal é a doutora Rita Marques ter ido trabalhar para a empresa depois de ter feito esse despacho”.

“Registo que o senhor primeiro-ministro acha que esta contratação e a atitude da ex-governante são absolutamente contra a lei, tem toda a razão. A minha pergunta é se o Governo não precisa de reavaliar este despacho e se não precisa de o anular ou pelo menos de o suspender”, questionou a líder do BE a propósito do caso da antiga secretária de Estado do Turismo.

Em causa, de acordo com Catarina Martins, está o despacho assinado em dia 21 de janeiro do ano passado,” a nove dias das eleições legislativas”, pela então governante que atribuiu a utilidade turística definitiva à World of Wine, permitindo benefícios fiscais à empresa para onde irá agora trabalhar depois de ter saído do executivo.

“O problema é saber se ele não deve reavaliado à luz do risco de ter sido tomada a decisão”, insistiu a líder do BE.

Numa resposta anterior à bancada do Chega, o líder do executivo disse ter “99,9%” de certeza de que “é ilegal” a ex-secretária de Estado do Turismo, Rita Marques, passar a exercer funções numa empresa do setor que tutelou e “não corresponde à ética republicana”.