Publicado há seis meses em Diário da República, em 21 de setembro de 2016, em resposta às polémicas viagens pagas pela Galp a três secretários de Estado para assistirem a jogos de Portugal no europeu de futebol em França, o código de conduta vincula todos os membros do atual Governo e os seus gabinetes.

Aplica-se “ainda, com as devidas adaptações, a todos os dirigentes superiores da Administração Pública sob a direção do Governo, bem como aos dirigentes e gestores de institutos e de empresas públicas”.

O documento estabelece os princípios e critérios que devem ser seguidos pelos governantes em matéria de “aceitação de ofertas de bens materiais e de convites ou benefícios similares”.

Assim, não devem aceitar ofertas “a qualquer título, de pessoas singulares e coletivas privadas, nacionais ou estrangeiras, e de pessoas coletivas públicas estrangeiras, de bens, consumíveis ou duradouros, que possam condicionar a imparcialidade e a integridade do exercício das suas funções”.

Segundo o código, existe “um condicionamento da integridade e imparcialidade do exercício de funções quando haja aceitação de bens de valor estimado igual ou superior a 150 euros”.

Contudo, há ofertas cuja recusa pode ser interpretada como uma quebra de respeito interinstitucional, sobretudo ao nível das relações entre os Estados e, nesses casos, devem ser aceites em nome do Estado.

Estas ofertas são registadas e o seu acesso é público.

Na secretaria-geral da Presidência do Conselho de Ministros, em Lisboa, encontram-se fechadas num armário as ofertas ao primeiro-ministro, António Costa, ao ministro Adjunto, Eduardo Cabrita, e à secretária de Estado para a Cidadania e Integridade, Catarina Marcelino.

Exceção é a escultura em madeira preta oferecida pela República de Moçambique à ministra da Presidência e Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, que a tem no seu gabinete, informaram à Lusa os serviços da secretaria-geral.

O primeiro-ministro deslocou-se à China em outubro do ano passado, em viagem oficial de quatro dias, e foi nesse âmbito que recebeu um drone “Phantom 3 advanced” e um telemóvel Huawey P9.

Um jarrão em porcelana, um serviço de chá para seis pessoas e uma jarra em porcelana também foram oferecidos pela República Popular da China desde a entrada em vigor do código de conduta, mas nestes casos não há menção à deslocação à China.

Da República da Colômbia, Costa recebeu um serviço de jantar para 12 pessoas, do Brasil um cubo forrado a azulejo, do Egito um prato decorativo em prata, de Espanha peças decorativas em cerâmica de ‘Don Quixote e Sancho Panza’ e da Câmara Municipal de Guimarães um faqueiro para quatro pessoas.

Já o Instituto Diplomático, no Ministério dos Negócios Estrangeiros, alberga as prendas oferecidas ao ministro Augusto Santos Silva, à secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Teresa Ribeiro, e ao secretário de Estado da Internacionalização, Jorge Costa Oliveira.

Dos 12 presentes entregues ao número dois do Governo, Augusto Santos Silva, encontra-se uma estatueta em madeira do rei Ekuikui II, “símbolo da bravura e coragem contra a ocupação colonial portuguesa”, oferecida pelo Governo de Angola.

Augusto Santos Silva esteve em Angola em fevereiro, numa deslocação oficial em que apostou no reforço da cooperação económica. Portugal continua a preparar uma visita do primeiro-ministro a este país africano.