O primeiro-ministro, António Costa, indicou hoje, em conferência de imprensa no final de uma reunião da equipa coordenadora do Plano de Recuperação e Resiliência, que estão projetados desenvolvimentos no programa do Governo, que "prevê uma separação muito clara daquilo que são as funções policiais (policiamento de fronteiras) da dimensão administrativa do relacionamento com os estrangeiros que residem em Portugal".

Sobre a reforma do sistema policial explicou que há uma orientação geral, mas que não foram ainda tomadas decisões. O primeiro-ministro salientou que "não passa seguramente" por fusões de polícias.

O diretor nacional da PSP, Magina da Silva, tinha admitido no domingo que estaria a ser trabalhada a fusão da PSP com o SEF, depois de uma reunião com o Presidente da República. A fusão foi, no entanto, agora desmentida pelo primeiro-ministro.

Magina da Silva tinha sugerido que a PSP fosse extinta, bem como o SEF, dando lugar a "uma polícia nacional".

As declarações do diretor nacional da PSP já tinham motivado reações do ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, que informou que a reforma projetada no âmbito do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) seria anunciada "da forma adequada" pelo Governo "e não por um diretor de Polícia".

Questionado sobre se Marcelo Rebelo de Sousa se terá imiscuído nas competências do Governo ao receber Magina da Silva, o primeiro-ministro afirmou que o Presidente da República "em regra respeita escrupulosamente a separação de poderes" e que "conhece em detalhe" a reforma de fundo projetada pelo Governo para o sistema policial e de segurança.

António Costa observou que na segunda-feira ouviu o chefe de Estado "dar uma explicação de que recebeu o diretor nacional da PSP numa cerimónia protocolar para entrega de um livro sobre o aniversário da PSP, ou algo assim do género".

Sobre o Programa de Governo para a reforma do SEF, o líder do executivo não quis adiantar dados em concreto, alegando que esta tarde o ministro da Administração Interna estará numa reunião na Assembleia da República.

Eduardo Cabrita é ouvido hoje no parlamento, com a audição a acontecer na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, decorrente de pedidos do PSD e da deputada não-inscrita Joacine Katar Moreira (ex-Livre).