“É uma matéria que tem de ser analisada com muito mais calma, não pode ser de forma tão acelerada e tão em cima de um acontecimento que a todos nos deixou perplexos e tristes”, disse à agência Lusa o presidente do sindicato.

Artur Jorge Girão referia-se ao caso da morte do cidadão ucraniano Ihor Homenyuk, que morreu no espaço equiparado a Centro de Instalação Temporária do Aeroporto de Lisboa em março, e que sobretudo nas últimas semanas tem deixado o SEF debaixo de fogo.

Para o representante dos trabalhadores não policiais do SEF, a gravidade do caso pode estar a pressionar o Governo para uma restruturação apressada, mas o momento atual não é o mais adequado para esse trabalho.

“Estamos a trabalhar em cima de um cenário de enorme pressão e de enorme envolvência política. Acho que estas questões têm de ser tratadas noutro ambiente, menos crispado”, explicou, referindo também a aproximação da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, “em que o SEF tem uma participação importante”.

De acordo com o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, esta restruturação passa pela "separação de funções policiais e de funções administrativas no SEF, o que envolve uma redefinição do exercício de competências das várias forças de segurança".

No entanto, na semana passada, foi admitida pelo diretor nacional da PSP a hipótese de extinção do SEF e a transferência de competências para a PSP e GNR.

Questionado sobre esta possibilidade, o presidente do SINSEF explicou que não queria comentar os contornos da restruturação do SEF antes conhecer as propostas concretas do Governo, mas considera positiva a separação de funções avançada pelo ministro.

“Se for uma coisa em termos funcionais, acho que isso beneficia a todos”, sublinhou, recordando que essa é uma proposta antiga do sindicato.

No final de outubro, os trabalhadores não policiais estiveram em greve, convocada pelo SINSEF, reivindicando a revisão da lei orgânica e do estatuto de pessoal.

O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, é ouvido hoje no parlamento sobre este caso, com a audição a acontecer na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, decorrente de pedidos do PSD e da deputada não-inscrita Joacine Katar Moreira (ex-Livre).

O cidadão ucraniano Ihor Homeniuk terá sido vítima do crime de homicídio por parte de três inspetores do SEF, já acusados pelo Ministério Público, com a alegada cumplicidade de outros 12 inspetores. O julgamento deste caso terá início em 20 de janeiro.