“Não corresponde à verdade que o que move os advogados seja qualquer interesse de protelar o andamento do processo, pelo que repudiam frontalmente essas afirmações”, afirmam os 36 advogados subscritores de um comunicado de imprensa hoje divulgado.

Os defensores dos 89 arguidos do processo, querem que lhes “seja assegurado, assim como aos demais intervenientes processuais, as condições de saúde pública impostas pela situação resultante da pandemia por covid-19”.

Após a diligência de quarta-feira, que deu início à fase de instrução sem a comparência de advogados e arguidos no Tribunal de Monsanto, o juiz Carlos Alexandre considerou que as razões invocadas para a ausência não eram atendíveis e que os motivos apresentados destinavam-se a protelar o andamento do processo.

Os advogados contestam hoje a posição do magistrado e afirmam que a ausência se deveu a motivos de "saúde pública e de preservação da integridade física, não só dos intervenientes processuais, mas da comunidade no seu todo” e pedem o cumprimento da Lei 4-A/2020, de 6 de abril, aprovada durante o estado de emergência devido à pandemia.

Segundo a lei, os processos de natureza urgente, como é o caso do Hells Angels, não estão suspensos, mas as diligências devem ser realizadas através de meios de comunicação à distância.

“O que está em causa, num momento único, nunca vivido anteriormente, é que a justiça não pare, que certos processos de natureza urgente não parem, mas que aos sujeitos processuais que têm de participar nesses atos e diligências sejam asseguradas todas as condições de segurança de forma a não serem expostos à possibilidade de contágio pelo coronavírus SARS-COV-2”, alegam os causídicos.

No processo Hells Angels há 89 arguidos e 36 advogados, que dizem ter "todo o direito de participar em todas as diligências de instrução, bem como no debate instrutório”

Além do juiz, procurador do Ministério Público, funcionários judiciais, tradutores, agentes da autoridade e seguranças, este processo pode chegar às 150 pessoas.

Os advogados insistem na utilização de meios virtuais de comunicação como o Webex Meetings, que permitem a realização de diligências através das chamadas “salas de audiência virtuais”, havendo 10 na Comarca de Lisboa.

Para a diligência de quarta-feira foi disponibilizada uma sala de audiências que comunicava com outra através de sistema interno de vídeo.

“O Tribunal ignorou a obrigação prevista na Lei de realização da diligência através de meios de comunicação à distância e, sem qualquer justificação ou fundamento, agendou as diligências de forma física e presencial nas salas do Tribunal de Monsanto”, sustentam.

Num processo desta dimensão recordam que “qualquer diligência do processo poderá, em abstrato, contar com a participação/comparência de cerca de 150 pessoas”.

A sugestão dos advogados passa por encontrar um anfiteatro, ou sala semelhante, dotado dos meios técnicos necessários e que permita cumprir as orientações da DGS, caso "não seja possível por motivos concretos e fundamentados, realizar as diligências através de meios de comunicação à distância"

No processo Hells Angles, o Ministério Público sustenta que os 89 arguidos do grupo 'motard' elaboraram um plano para aniquilar um grupo rival, em março de 2018, com recurso à força física e a várias armas para lhes causar graves ferimentos, "se necessário até a morte", incluindo Mário Machado (líder do movimento de extrema-direita Nova Ordem Social).

Os arguidos estão acusados de associação criminosa, tentativa de homicídio qualificado agravado pelo uso de arma, ofensa à integridade física, extorsão, roubo, tráfico de droga e detenção de armas e munições entre outros crimes.

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