O Conselho de Ministros de sexta-feira aprovou um decreto-lei que visa a reabertura ao público dos centros de inspeção a partir de segunda-feira, o que vai permitir o retomar da atividade de inspeção periódica de veículos.

“A ANECRA saúda de forma enfática esta decisão do Governo, que vem claramente ao encontro da posição que muito recentemente tivemos oportunidade de defender publicamente”, refere a Associação Nacional das Empresas do Comércio e da Reparação Automóvel, em comunicado.

A ANECRA destaca a relevância dos serviços prestados pelos centros de inspeção automóvel e do seu “papel absolutamente determinante na cadeia de funcionamento do setor automóvel, com especial relevância na atividade da Manutenção e reparação de automóveis”.

Em comunicado, o Ministério das Infraestruturas e Habitação (MIH) referiu, na sexta-feira, que o Governo determinou “a reabertura ao público dos centros de inspeção automóvel a partir do dia 18 de maio de 2020” (segunda-feira), o que irá “permitir a abertura ao público dos centros de inspeção aos utentes para que procedam à inspeção periódica de veículos”.

Esta medida depende do “cumprimento de medidas de ocupação, permanência e distanciamento físico que salvaguardem os utentes e os funcionários”.

De acordo com a tutela mantém-se, no entanto, em vigor “o regime excecional de inspeção periódica, segundo o qual os veículos a motor e seus reboques, ligeiros ou pesados, que devessem ser apresentados à inspeção periódica no período que decorre desde 13 de março de 2020 até ao dia 30 de junho de 2020, veem o seu prazo prorrogado por cinco meses contados da data da matrícula”.

Portugal está desde 03 de maio em situação de calamidade, depois de três períodos consecutivos em estado de emergência desde 19 de março, e na próxima segunda-feira vai entrar na segunda fase de desconfinamento.

Entre as medidas estão a retoma das visitas em lares, a reabertura das creches e dos equipamentos sociais de apoio à deficiência, aulas presenciais para os 11.º e 12.º anos, e a reabertura de algumas lojas de rua, cafés, restaurantes, museus, monumentos e palácios.

Os últimos dados da Direção-Geral da Saúde (DGS) sobre a pandemia indicam que Portugal contabiliza hoje 1.203 mortes relacionadas com a covid-19, mais 13 do que na sexta-feira, e 28.810 infetados, mais 227.