“Os profissionais das atividades culturais podem candidatar-se ao Fundo de Solidariedade com a Cultura já a partir de 19 de outubro”, lê-se num comunicado hoje divulgado.

A Gestão dos Direitos dos Artistas (GDA) tinha anunciado em abril a criação de um fundo de solidariedade, juntamente com a Audiogest (Entidade de Gestão de Direitos dos Produtores Fonográficos em Portugal), para apoiar os profissionais da cultura, artistas e técnicos, que ficaram sem trabalho por causa da Covid-19.

Em junho era anunciado que o fundo contava já com 1,35 milhões de euros de dotação, mais dois parceiros e que seria gerido pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML).

A GDA e a Audiogest contribuíram com 500 mil euros cada para esse fundo, sublinhando na altura que a iniciativa seria coletiva, alargada a mais entidades contribuintes. A SCML entrou com 150 mil euros e a associação Gedipe, que representa produtores de cinema e audiovisual, com 200 mil euros.

Segundo informação hoje divulgada, o Fundo de Solidariedade com a Cultura “divide-se em cinco linhas de apoio”, quatro das quais “com condições específicas direcionadas para subgrupos de profissionais que trabalhem em diferentes áreas da cultura e uma de apoio geral”.

A linha de apoio 1 é destinada a “artistas, intérpretes ou executantes que ficaram desempregados no início da pandemia e que desempenharam em 2019 atividades profissionais relacionadas com a produção de espetáculos ou outras atividades conexas na área da música, dança, teatro, cinema ou audiovisual, se não tiverem direito a Fundo de Desemprego”.

À linha de apoio 1 podem também candidatar-se “empresários em nome individual sem trabalhadores a cargo”.  Os profissionais que pertençam a este grupo, cuja idade seja igual ou superior a 60 anos, completada ao longo de 2020, poderão candidatar-se à linha de apoio 4.

As linhas de apoio 2 e 3 destinam-se a “empresas e empresários em nome individual com trabalhadores a cargo, que atuem em produção e edição cinematográfica, audiovisual e na área da música".

A linha de apoio geral abarca “artistas, empresários e trabalhadores por conta de outrem que estejam desempregados devido à pandemia e que desempenhem funções artísticas, técnicas, de gestão ou suporte em áreas que vão desde o cinema e audiovisual às bibliotecas e arquivos”. Para poderem usufruir deste apoio, “os candidatos deverão comprovar que vivem há mais de dois anos em Portugal e que perderam mais de 50% dos rendimentos em relação ao ano anterior”.

Os profissionais da cultura “deverão escolher apenas uma destas linhas, sendo que os valores mínimos a atribuir variam entre os 438 euros e os 740,83 euros por pessoa /posto de trabalho”, e aqueles “que não receberam apoio da linha de apoio social adicional aos artistas, autores, técnicos e outros profissionais da cultura, lançada pelo Ministério da Cultura, serão considerados prioritários no processo de candidatura”.

No comunicado hoje divulgado, salienta-se que, embora o Fundo de Solidariedade com a Cultura “tenha sido criado por estas quatro entidades (GDA, Audiogest, SMCL e GEDIPE), está aberto à participação de todos que queiram contribuir e ser solidários”.

“Os donativos podem ser feitos diretamente através de um formulário disponível no site do Fundo. Vários artistas, produtores e organizações de produção cultural já contribuíram para o aumento das verbas deste fundo de apoio que começou com 1,35 milhões de euros, de forma a chegar a um maior número de profissionais desprotegidos”, lê-se no comunicado.

Entre as entidades que lançaram iniciativas de angariação para o Fundo de Solidariedade com a Cultura estão, entre outros, a Sons em Trânsito, que destinou as receitas do Festival Regresso ao Futuro, o Teatro Municipal de Faro, com receitas de um concerto de Diogo Piçarra, e os teatros municipais de Lisboa, com as vendas do Vale Futuro.

Ao longo dos últimos meses, tem sido sobretudo o Sindicato dos Trabalhadores de Espetáculos, do Audiovisual e dos Músicos (Cena-STE) a divulgar resultados de inquéritos que tem feito aos profissionais do setor durante o período da pandemia da Covid-19.

Esta semana, o sindicato revelou resultados do terceiro inquérito lançado, segundo o qual 12% dos trabalhadores da Cultura têm um contrato sem termo e mais de dois terços (70%) trabalham numa segunda atividade.

“Confirma-se que mais de 80% da atividade prevista foi cancelada ou adiada e, ao contrário do que tem sido dito pelo Governo, apenas 7% diz ter visto as suas atividades profissionais reagendadas com data concreta”, adiantou o sindicato.

Os espetáculos começaram a ser adiados ou cancelados em março, no âmbito as medidas de contenção de propagação da pandemia da Covid-19, ainda antes de ser decretado o encerramento das salas.

No dia 01 de junho, as salas de espetáculos foram autorizadas a reabrir, no âmbito do “Plano de Desconfinamento” do Governo, anunciado em 30 de abril, mas com normas de higiene e segurança.

De acordo com a Associação de Promotores de Espetáculos, Festivais e Eventos (APEFE), desde meados de março e até ao final de abril foram cancelados, suspensos ou adiados cerca de 27 mil espetáculos.

Segundo os resultados de um inquérito promovido pela GDA, por cada espetáculo cancelado em Portugal, até 31 de março, devido à pandemia da Covid-19, ficaram sem rendimento, em média, 18 artistas, 1,3 profissionais de produção e 2,5 técnicos.

Ao inquérito responderam, até 31 de março, 992 profissionais, que deram conta do cancelamento de 4.287 espetáculos.

A crise no setor da Cultura deu origem a pelo menos dois grupos de ajuda alimentar, que começaram por Lisboa, mas criaram depois núcleos no resto do país: a União Audiovisual e o nosSOS, promovido pela companhia de teatro Palco 13.

Quem quiser ajudar, ou precisar de ajuda, pode contactar estes grupos usando a Internet. A União Audiovisual tem um grupo no Facebook, que é fechado, mas basta pedir para aderir, e um site. O nosSOS tem também uma página e também no Facebook da Palco 13.

Em março, em resposta ao cancelamento e suspensão da atividade cultural no país para conter a pandemia da Covid-19, o Governo criou uma linha de apoio de emergência, com uma dotação inicial de um milhão de euros, reforçada entretanto com 722 mil euros, e que vai apoiar 314 projetos, em 1.025 pedidos recebidos.

Na mesma altura, o Governo anunciou um apoio de 400 mil euros na área do livro e agilização de procedimentos no acesso a concursos de apoio ao cinema.

No final do mesmo mês, foi ativada uma plataforma onde empresas e entidades públicas e privadas podem fazer um investimento direto e imediato em projetos artísticos, chamada Portugal Entra Em Cena, com um investimento de mais de um milhão de euros, em projetos até aos 20 mil euros cada, e a Fundação Calouste Gulbenkian criou um apoio de emergência à cultura no valor de 1,5 milhões de euros.

Em abril, a GDA anunciou que iria antecipar o pagamento dos direitos do Audiovisual e dos Fonogramas de 2018, previsto para julho, no valor cerca de 6,5 milhões de euros, e a Sociedade Portuguesa de Autores (SPA) anunciou “medidas excecionais de apoio aos associados”, que vão do reforço do subsídio de emergência à possível disponibilização de uma maior margem, no pagamento antecipado de direitos, a autores e editores musicais.

Câmaras como as de Lisboa, Leiria, Faro, Viseu, Viana do Castelo, Oeiras, entre outras, anunciaram em abril programas que assumiram diversas formas, desde financiamentos a associações locais ao lançamento de linhas de apoio para criação.

No início de junho, o Governo anunciou novamente apoios para o setor, agora no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social (PEES): uma linha de apoio social a trabalhadores da Cultura no valor de 34,3 milhões de euros; três milhões de euros de apoio à retoma das "salas independentes", depois do encerramento provocado pelo combate à pandemia; e  750 mil euros para adaptação de "equipamentos culturais sem fins lucrativos" às medidas de segurança decorrentes da Covid-19.