A central sindical considera que a maioria das entidades patronais, incluindo a administração central e local, “apresenta deficiências enormes no combate a riscos profissionais muito menos insidiosos e invisíveis” que a covid-19.

Por isso, “é fundamental que qualquer política pública que vise a preparação para o retorno aos locais de trabalho tenha em conta estas limitações e dificuldades”, afirmou num comunicado emitido a propósito do regresso de muitos trabalhadores aos seus locais de trabalho, depois do estado de emergência de 45 dias.

Na nota de imprensa, a Intersindical exigiu que se dote a ACT e a DGS dos meios adequados à sua intervenção nos locais de trabalho e junto das empresas prestadoras de serviços externos de Saúde e Segurança no Trabalho (SST), para que sejam definidas e aplicadas as medidas de combate à covid-19.

“Num país em que grande parte da atividade económica é dominada por micro e pequenas empresas que assentam a sua estrutura de SST em empresas de serviços externos, que deixam muito a desejar no que respeita à qualidade e eficácia dos serviços que prestam, partir do princípio de que, de um momento para o outro, todas as empresas serão capazes de combater um risco de doença tão intenso como é o provocado pelo coronavírus, é tão ilusório quanto perigoso”, considerou.

A CGTP exige também que se promova a participação dos sindicatos e outras estruturas representativas dos trabalhadores no desenvolvimento, definição e aplicação das medidas de combate à pandemia.

Para a central, é “crucial (…) a formação e informação dos trabalhadores, envolvendo-os neste esforço coletivo de combate à pandemia”.

A Inter pretende ainda que sejam disponibilizados canais diretos de apoio às denúncias e queixas dos trabalhadores que, reforçando os existentes, ou criando outros alternativos, permitam o conhecimento continuado da realidade existente e a intervenção eficiente na resolução dos problemas reportados.

Para a CGTP, é importante que a Autoridade para as Condições do Trabalho promova orientações vinculativas no sentido de se reforçar a organização e funcionamento dos serviços de segurança e saúde no trabalho, que vise assegurar que as empresas de serviços externos estão realmente preparadas para a prestação de serviços de controlo e combate à covid-19.

Segundo a Inter, é importante que seja garantido “o reforço da Direção-Geral da Saúde e da sua capacidade de intervenção em espaço laboral, uma vez que, muito previsivelmente, se multiplicarão as queixas e denúncias dos trabalhadores às autoridades de saúde.

“Este esforço de prevenção em segurança e saúde no trabalho terá que ser complementado com a higienização dos transportes públicos, de modo a assegurar que todo o percurso, desde casa ao local de trabalho, seja o mais seguro possível”, defendeu.

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