“Claro que eu não gosto das medidas [utilização obrigatória de máscara de proteção e da aplicação StayAway Covid]. A questão é saber se essa medida é necessária, é útil para conter a transmissão da pandemia, e se não é melhor recorrer a esta medida agora assim do que estar daqui a umas semanas ou daqui a um mês ou daqui a dois meses a ter que impor medidas muito mais restritivas, como seja dizer: «olhe, pura e simplesmente não poder ir à rua, nem com máscara nem sem máscara”, declarou.

António Costa falava à imprensa no final de um Conselho Europeu, em Bruxelas, no dia em que Portugal regista o valor diário mais elevado de novos casos de infeção desde o início da pandemia de Covid-19 (2.608) e 21 mortos.

“E a questão que eu coloco mais uma vez é que com este ritmo de crescimento da pandemia que estamos a ter, se nós não adotamos agora medidas desta natureza, se calhar vamos estar daqui a uns tempos a ter de tomar medidas muito mais constringentes das liberdade, desde logo da liberdade de movimento, como adotámos no início desta pandemia”, enfatizou.

Questionado sobre a polémica que tem gerado a proposta de lei que quer tornar obrigatório o uso da aplicação StayAway Covid, o primeiro-ministro aproveitou o momento para desmistificar alguns mitos e "pressupostos errados" que lhe têm chegado. Primeiro, garantiu que a app "não procede à geolocalização das pessoas", uma vez que ssenta no Bluetooth, não assenta no GPS - "portanto não permite saber onde é que as pessoas andaram, onde é que estiveram ou onde é que não estiveram" -, depois sublinhou o anonimato com que decorre toda a operação de notificação e de alerta - "nem se sabe quem é o avisado, nem se sabe quem é a pessoa que está contaminada que deu o alerta. No alerta também não consta nem o local em que foi o contacto próximo, nem quando foi o contacto" -, garantiu ainda que não poderão haver falsos alertas, uma vez que o código que gera notificações só é entregue ao utilizador por um médico após um teste positivo, assim como deu a garantia de que "não há nenhuma base de dados onde seja feito o tratamento destes dados".

"Muitas das críticas que tenho visto, assentam em pressupostos errado", disse no final, garantindo que "ninguém vai andar, obviamente, a fazer revistas e operações STOP a ver se tem ou não tem a aplicação".

Sobre a discussão realizada no Conselho de Europeu relativamente à situação da pandemia na Europa, António Costa disse que foi constatada a tendência de crescimento na generalidade dos países, e embora haja “um esforço comum de evitar a todo o custo adotar novas medidas de restrição de liberdade de circulação”, apontou que vários Estados-membros estão a adotar medidas cada vez mais duras, para tentar travar a propagação da pandemia.

“Ficou estabelecido que não só em todos os Conselhos presenciais haverá um ponto dedicado à covid-19, como a presidência alemã [do Conselho da UE] irá organizar com alguma regularidade reuniões informais por videoconferência, para todos irmos continuando a acompanhar a evolução da pandemia, procurar harmonizar práticas, definir critérios idênticos para as quarentenas e reconhecimento mútuo dos testes”, disse, acrescentando que também “foi discutida a questão de compatibilidade das diferentes aplicações para quem passa a fronteira”.

Perspetivando os próximos meses, e já o próximo ano, António Costa disse que a presidência portuguesa do Conselho da UE, no primeiro semestre de 2021, será de acordo com o que as circunstâncias permitam, mas admitiu esperar “que não seja cancelar” designadamente a cimeira com a Índia, e seja ainda possível “recuperar” algumas reuniões e conferências.

Brexit, África e redução das emissões

Sobre a reunião do Conselho Europeu onde Costa tinha marcado presença, falou-se do processo de saída da União Europeia do Reino Unido, da parceria da Europa com o continente africano e ainda das novas metas ambientais no que diz respeito à redução de emissões poluentes.

No que diz respeito ao Brexit, o chefe do governo português desvalorizou o tom alarmista de Boris Johnson e sublinhou que o Conselho Europeu fez “um novo apelo a que seja possível obter um acordo, cumprindo, aliás, aquilo que resulta do Acordo de Saída” firmado entre as partes.

Considerando que as declarações de Boris Johnson são “seguramente uma pressão para que haja um esforço redobrado para que se possa chegar a um acordo”, o primeiro-ministro português observou que “não há neste momento uma clareza da posição do Governo britânico”, mas insistiu na necessidade de todos trabalharem “para que seja possível cumprir o Acordo de Saída e alcançar um acordo que permita o ‘Brexit’ devidamente ordenado no final deste ano”.

Sobre a relação entre a União Europeia e África, Costa sublinhou "o grande consenso que reuniu o objetivo do desenvolvimento de uma parceria estratégica com o continente africano". O primeiro-ministro português sublinhou também que a parceria estratégica continuará a ser desenvolvida durante a presidência portuguesa do Conselho Europeu, que começa a 01 de janeiro.

“É uma parceria estratégica que vai ter uma maior consolidação na cimeira que a UE vai realizar com a União Africana [UA] durante a presidência alemã, e que terá seguramente de ser desenvolvida nas presidências seguintes, desde logo na presidência portuguesa”, afirmou o primeiro-ministro.

Costa realçou ainda que o continente africano é "um parceiro estratégico" da Europa.

“Por todas as razões e mais uma, África é, naturalmente, um parceiro estratégico da Europa, neste mundo global e no esforço comum de termos uma cooperação, um respeito dos interesses mútuos, e na importância que temos em todos contribuir para o desenvolvimento deste continente nosso vizinho”.

Finalmente, sobre o objetivo de reduzir as emissões de CO2 em 55%, relativamente aos níveis de 1990, até dezembro, António Costa explicou que esta é uma meta que “está em linha com o que é o nosso projeto nacional de energia e clima e está em linha com o facto de termos sido o primeiro país a assumir o compromisso de neutralidade carbónica em 2050”.

Sublinhando que o Conselho Europeu discutiu “as novas metas que a Comissão Europeia propõe” durante a reunião, o primeiro-ministro referiu ainda que, para o continente europeu cumprir a meta de atingir neutralidade carbónica em 2050, “o esforço maior tem de ser feito já nesta primeira década, daqui até 2030”.

O Conselho Europeu anunciou ontem, nas conclusões da cimeira relativamente ao clima, que adiava a decisão sobre novas metas climáticas para dezembro, sublinhando, no entanto, que era necessária “maior ambição” para se conseguir atingir a neutralidade carbónica em 2050.

*com Lusa

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