“Esta lógica de ‘o primeiro a chegar leva e o segundo talvez já não leva’ não é boa, independentemente de estar prevista ou não”, declarou à Lusa Rui Galveias, membro da direção do CENA-STE, defendendo que a atribuição de apoios “não é uma corrida”, em que saem beneficiados os que chegam primeiro, “porque souberam primeiro ou porque têm mais capacidade para lidar com as novas tecnologias”.

Em causa está o "regime extraordinário de atribuição de apoios financeiros urgentes e imediatos aos agentes e entidades" do setor da cultura aprovado no início de abril pela Câmara de Lisboa, devido à pandemia de covid-19, em que ficou estabelecido que as candidaturas poderiam ser entregues a partir de 20 de abril e seriam recebidas "até ao limite da dotação disponível ou até 30 de junho de 2020".

Na terça-feira, a Câmara de Lisboa anunciou que as candidaturas à vertente cultura do Fundo de Emergência Social do município, no âmbito da covid-19, apresentadas após 05 de maio já não serão consideradas, por ter sido atingido o valor total da verba disponível, mais de 1,3 milhões de euros.

De acordo com uma nota divulgada no 'site' da Câmara de Lisboa, o município aprovou apoios no total de 1,364 milhões de euros, abrangendo mais de 1.300 agente culturais, entre artistas e outros, individualmente ou através das estruturas apoiadas.

Hoje, o presidente da Câmara de Lisboa manifestou disponibilidade para "corrigir, adaptar e melhorar" os apoios concedidos aos agentes culturais, mas rejeitou qualquer crítica ao "desenho geral" das medidas e "muito menos à forma rápida e célere" de atuação.

Registando “dezenas de queixas” de trabalhadores do setor da cultura sobre os apoios do município da capital, o sindicato vai “tentar perceber junto da Câmara de Lisboa o que é pode ainda ser feito para corrigir algumas injustiças e alguns problemas”.

“Quando se determina um limite que de repente acaba e não se chega à data limite daquilo que seria a saída dos apoios, as pessoas ficam surpreendidas, porque não conseguem perceber como é que, às vezes, o vizinho do lado, que faz exatamente o mesmo e que está exatamente nas mesmas condições, teve apoio e elas não”, explicou Rui Galveias.

Se houvesse verba disponível, reforçou, as candidaturas aos apoios da Câmara de Lisboa estavam previstas decorrer até 30 de junho, pelo que “havia pessoas que ainda estavam na expectativa de chegar a estes apoios e, depois, não compreendem com que critérios uns têm esses apoios e outros não”.

“Estas coisas têm sempre uma leitura de um certo desgosto, porque as pessoas continuam desesperadas e com 150, 200, 300 euros vão continuar desesperadas”, indicou o sindicalista, referindo-se aos trabalhadores do setor da cultura afetados pela pandemia da covid-19.

Na perspetiva do sindicato, os apoios das câmaras municipais são bem-vindos, mas não substituem o papel do Governo, “que não está a fazer aquilo que deve, que é criar medidas de emergência para proteger os trabalhadores do setor”.

“O problema não está na Câmara de Lisboa, está no Governo a fazer os apoios e em a câmara tentar substituí-lo, com orçamentos limitados, com concursos feitos de forma muito rápida para tentar chegar às pessoas”, declarou Rui Galveias, referindo que as candidaturas municipais “deixam sempre algumas pessoas de fora”, por serem apoios parciais, e criam “sentimento de injustiça” entre trabalhadores.

Além do fim antecipado do prazo de candidaturas aos apoios da Câmara de Lisboa, o sindicato tem registo de queixas de trabalhadores que “não ficaram contentes com o valor, perceberam no valor uma correspondência a uma carga horária de trabalho que não conseguem compreender muito bem como é que vão fazer”.

Questionado sobre se há situações idênticas relativamente aos apoios das câmaras municipais para o setor da cultura, o CENA-STE disse que Lisboa “é caso único”, desconhecendo a existência de outros casos no país.

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