"O Conselho Regulador sensibiliza os operadores abrangidos pelo Plano Plurianual para também, sempre que possível, assegurarem que as comunicações que transmitem da Direção-Geral da Saúde estejam acessíveis aos públicos com necessidades especiais", afirmou a ERC numa nota de imprensa hoje divulgada.

A iniciativa foi tomada na sequência da aprovação, há uma semana, do Guia de Boas Práticas na cobertura informativa de doenças e situações epidémicas.

O Conselho Regulador da ERC, "enquanto garante constitucional do respeito pelos direitos, liberdades e garantias pessoais em matéria de comunicação social e pela não discriminação em razão da deficiência", lembrou que os operadores de televisão têm obrigação de tornar as comunicações dos serviços de proteção civil acessíveis para pessoas com dificuldades auditivas, através da interpretação por meio de língua gestual portuguesa, assim como a disponibilização em linha dos respetivos conteúdos às pessoas cegas e com baixa visão.

A mesma nota de imprensa salienta que o Plano Plurianual define o conjunto de obrigações relativas à acessibilidade dos serviços de programas televisivos e dos serviços audiovisuais a pedido por pessoas com necessidades especiais.

A ERC elaborou e publicou na semana passada um guia de boas práticas para a cobertura de epidemias e apelou aos órgãos de comunicação social para que tenham “cuidados redobrados” em situações que possam causar alarme social.

Entre as recomendações, o regulador destaca “os deveres de rigor” dos media, devendo, por isso, abster-se da formulação de juízos especulativos e alarmistas e da divulgação de factos não confirmados, dando prioridade às fontes de informação especializadas, preferencialmente médico-científicas.

O novo coronavírus responsável pela Covid-19 foi detetado em dezembro, na China, e já provocou mais de 4.600 mortos em todo o mundo, levando a Organização Mundial de Saúde a declarar a doença como pandemia.

O número de infetados ultrapassou as 125 mil pessoas, com casos registados em cerca de 120 países e territórios, incluindo Portugal, que tem 78 casos confirmados.