Segundo comunicado oficial do Governo, decorreu hoje um Conselho de Ministros extraordinário onde foram aprovados vários diplomas por via eletrónica.

Um deles permite um decreto-lei "que estabelece um sistema de incentivos à segurança nas micro, pequenas e médias empresas, no contexto da doença covid-19", refere a nota.

Chamado de Programa ADAPTAR, este sistema "vai permitir minorar os custos acrescidos para o restabelecimento rápido das condições de funcionamento das micro, pequenas e médias empresas", explica o comunicado.

Entre as medidas deste programa está o apoio aos "custos de aquisição de equipamentos de proteção individual para trabalhadores e utentes, equipamentos de higienização, contratos de desinfeção e os custos com a reorganização dos locais de trabalho e alterações de layout dos estabelecimentos".

O anúncio deste sistema de incentivos foi feito pelo primeiro-ministro, no início deste mês.

De acordo com a informação disponível no Portal do Governo, este apoio contempla 80% das despesas elegíveis, com um limite máximo de 5 mil euros e um mínimo de 500 euros, sendo elegíveis as despesas desde 18 de março.

Podem beneficiar deste sistema de incentivos as microempresas (até 10 trabalhadores) de todos os setores de atividade, incluindo comércio e serviços, restauração e alojamento, indústria e transportes.

No mesmo Conselho de Ministros, foi também aprovada a versão final de diploma saído do Conselho de Ministros de 7 de maio de 2020, o qual "estabelece medidas excecionais de organização e funcionamento das escolas que garantam a retoma, a 18 de maio de 2020, das atividades letivas presenciais em condições de segurança para toda a comunidade educativa".

A versão final foi atingida "após consulta com os órgãos consultivos do Ministério da Educação, representantes dos trabalhadores e entidades representativas do setor", refere a nota.

Entre as medidas encontram-se as normas relativas à "reorganização de espaços, turmas e horário escolares, que garantem o cumprimento das orientações das autoridades de saúde", assim como "à realização de provas e exames", ao "preenchimento de necessidades temporárias de pessoal docente, designadamente, para colmatar a ausência de professores inseridos em grupos de risco, mediante certificação médica" e "à gestão de pessoal não docente dos agrupamentos de escolas, designadamente pela sua recolocação em estabelecimento do mesmo agrupamento quando o estabelecimento de educação ou ensino onde normalmente exercem funções se encontre temporariamente encerrado".

A reabertura parcial das escolas na próxima semana é uma das medidas do plano de desconfinamento do país definido pelo Governo para ser aplicado faseadamente. As aulas presenciais deverão arrancar na próxima semana para os alunos do 11.º e 12.º anos de escolaridade assim como para as crianças das creches.

O Governo decidiu ainda manter o controlo fronteiriço, passando uma "resolução que prorroga a reposição, a título excecional e temporário, do controlo de pessoas nas fronteiras, no âmbito da pandemia da doença covid-19".

Segundo o comunicado, esta resolução "entra em vigor às 00:00 horas do dia 14 de maio de 2020".

Portugal contabiliza 1.163 mortos associados à covid-19 em 27.913 casos confirmados de infeção, segundo o último boletim diário da Direção-Geral da Saúde sobre a pandemia.

Relativamente ao dia anterior, há mais 19 mortos (+1,7%) e mais 234 casos de infeção (+0,8%).

Das pessoas infetadas, 709 estão hospitalizadas, das quais 113 em unidades de cuidados intensivos, e o número de casos recuperados é de 3.013.

Portugal entrou no dia 3 de maio em situação de calamidade devido à pandemia, depois de três períodos consecutivos em estado de emergência desde 19 de março.

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