De acordo com uma declaração de voto entregue na Assembleia da República na quinta-feira, a deputada considerou que a renovação do estado de emergência “é aceitável” e “tornou-se necessária, sob a pena de perigar resultados já alcançados” ao nível da mitigação da pandemia da doença provocada pelo SARS-CoV-2.

Contudo, Joacine Katar Moreira advogou que esta decisão “não pode significar a abdicação do direito de resistência e dos direitos dos trabalhadores, sobretudo daqueles que, em prol do bem comum, estão hoje na linha da frente no combate à pandemia”.

No documento, a deputada questionou também “a necessidade de ampliar as restrições de direitos” dos portugueses e “onde são alocados os recursos e os esforços, nacionais e internacionais, para combater” a doença covid-19.

“O bem comum não é um valor universal enquanto o universal for assimétrico”, explicitou, acrescentando que, neste momento, “esta anormalidade da nossa vida coletiva (…) continua a exigir a alguns mais do que a outros, a suspender mais os direitos de uns do que os de outros, a afetar uns mais do que a outros”.

O parlamento aprovou, na quinta-feira, o decreto do Presidente da República que prolonga o estado de emergência até ao final do dia 17 de abril para combater a pandemia da covid-19.

No plenário, o PS, PSD, BE, CDS-PP e PAN votaram a favor da renovação do estado de emergência, enquanto o PCP, PEV, Chega e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira abstiveram-se.

O deputado único da Iniciativa Liberal, João Cotrim de Figueiredo, votou contra.

Na votação, registaram-se 149 deputados, muito para lá do necessário quórum mínimo de deliberação (116 parlamentares).

Joacine Katar Moreira informou que faria uma declaração de voto de "inquietação pela fraca qualidade democrática que emana da conferência de líderes".

"Optam por silenciar-me num ambiente de estado de emergência", criticou, referindo-se ao facto de não ter tempo para intervir no debate.

Na resposta, o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, disse ter seguido o novo regimento e considerou que quer a Mesa, quer os grupos parlamentares têm, nesta matéria, "a consciência tranquila".

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de um milhão de pessoas em todo o mundo, das quais morreram mais de 51 mil.

Depois de surgir na China, em dezembro, o surto espalhou-se por todo o mundo, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia.

Em Portugal, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, registaram-se 209 mortes e 9.034 casos de infeções confirmadas. Dos infetados, 1.042 estão internados, 240 dos quais em unidades de cuidados intensivos, e há 68 doentes que já recuperaram.

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