O documento, apresentado pelo CDS-PP na reunião pública do executivo municipal, teve os votos contra do BE e os votos favoráveis do PS, CDS-PP, PSD e PCP.

A moção dos vereadores centristas salienta que “a vereação do CDS-PP não vê razão para que a utilização dos certificados digitais de vacinação e de teste não seja alargada ao acesso a estabelecimentos comerciais, mormente os estabelecimentos de diversão noturna, que adicionalmente cumprirão as restantes regras de segurança determinadas pela DGS [Direção-Geral da Saúde]”.

O CDS recorda que a lei já prevê que o certificado digital pode ser utilizado para assistir ou participar em eventos de natureza cultural, desportiva, corporativa ou familiar, designadamente casamentos e batizados.

Para os vereadores Assunção Cristas, João Gonçalves Pereira, Nuno Correia da Silva e Nuno Rocha Correia, “poderá desde já antecipar-se a abertura dos estabelecimentos comerciais que se encontram ainda encerrados, permitindo a entrada exclusivamente a portadores dos certificados digitais já mencionados e não invalidando a sua posse as restantes medidas sanitárias a aplicar”.

A existência do certificado digital proporciona “uma forma de comprovar que o seu portador se encontra protegido e não sofre de covid-19” e, “como tal, não constitui um risco, ou constitui um risco muito diminuto, para terceiros”, defendem na moção.

“Como a vereação do CDS-PP teve já ocasião de salientar no passado recente, países como a Holanda e a Irlanda desenvolveram já estratégias para a reabertura dos estabelecimentos de animação noturna em condições de segurança, adaptando os espaços e as programações às novas circunstâncias”, pode ler-se no documento.

Intervindo na sessão de hoje, o vereador do BE (partido que tem um acordo de governação do concelho com o PS), Manuel Grilo, considerou que esta moção “vai no sentido completamente errado”, argumentando que nos “estabelecimentos de diversão noturna é muito difícil garantir o distanciamento físico” recomendado pela DGS.