Já o PS defendeu que a decisão - que terá tido o apoio do PSD, CDS e do Chega, segundo várias bancadas - visou uma melhor organização dos trabalhos do parlamento, salientando que a discussão das iniciativas partidárias ocorrerá já na próxima quarta-feira.

Na quinta-feira, a Assembleia da República apenas vai debater e votar a renovação do estado de emergência devido à pandemia de covid-19 e três diplomas do Governo também no âmbito do combate ao surto, tendo decidido por maioria que todos os projetos-lei e de resolução dos partidos - "cerca de uma centena de iniciativas" - ficassem agendados para novo plenário no dia 08.

No final da reunião, o líder parlamentar do PCP, João Oliveira, lamentou que o conjunto de 17 iniciativas do partido relacionadas com os efeitos da pandemia inicialmente previsto para debate e votação na quinta-feira apenas seja discutido na próxima semana.

"Respondem a problemas económicos e sociais que exigem resposta urgente: os problemas das pessoas não podem ficar à espera", afirmou, considerando que a decisão da conferência de líderes vai "ao contrário da urgência necessária".

A líder parlamentar do PAN, Inês Sousa Real, considerou que as iniciativas dos partidos saíram "defraudadas" e que a conferência de líderes "abriu um precedente errado", uma vez que na última reunião tinha decidido que poderiam ser apresentados diplomas.

"Parece-nos muito pouco democrático porque há uma maioria que se forma e que vem bloquear o trabalho das outras forças políticas", criticou, considerando que a união exigida em estado de emergência "não deve isentar" o parlamento do seu papel fiscalizador e participativo.

Pelo Partido Ecologista "Os Verdes", José Luís Ferreira acusou igualmente a conferência de líderes de ter "protelado" propostas cuja discussão estava prevista para quinta-feira e que representavam "respostas a problemas urgentes".

O BE, numa posição enviada por escrito do líder parlamentar Pedro Filipe Soares, considerou "incompreensível" o adiamento da discussão e votação de propostas "urgentes que respondem a problemas que as pessoas sentem agora", como a proibição dos despedimentos ou o apoio às famílias nas férias da Páscoa, entre outras.

Já o vice-presidente da bancada do PS, Pedro Delgado Alves, considerou que esta decisão visou "dar capacidade de organização ao parlamento", lembrando que a Assembleia da República está a funcionar com menos deputados e funcionários.

"Era um volume muito substancial de iniciativas, 37 (projetos-lei), pareceu-nos que era a solução mais adequada", disse, uma vez que já estão previstos para quinta-feira o debate sobre a renovação do estado de emergência e de três diplomas do Governo.

Pelo CDS-PP, o líder parlamentar Telmo Correia reafirmou a posição do partido de que apenas deveria funcionar a Comissão Permanente da Assembleia da República e repetiu que "em estado de emergência quem governa é o Governo", apelando aos partidos que sejam seletivos nas iniciativas que apresentam.

"O CDS tinha agendado uma única proposta, que previa o alargamento do 'lay off'", apontou, considerando que a discussão dessa iniciativa saiu prejudicada porque outros partidos pretendiam debater dezenas de diplomas.

O PSD não fez declarações aos jornalistas no final da conferência de líderes, tal como os deputados únicos do Chega e Iniciativa Liberal.

Os representantes do PS e do CDS-PP manifestaram-se favoráveis à renovação do estado de emergência, tal como há 15 dias, enquanto os líderes parlamentares de PCP e PEV voltaram a manifestar reservas, mas remeteram a definição do sentido de voto - que foi de abstenção na primeira apreciação - para a avaliação do decreto do Presidente da República.

Em comunicado enviado à agência Lusa, o deputado único do Chega também revela que vai votar favoravelmente a renovação do estado de emergência, pedindo que "as restrições sejam claras e objetivas", embora salientando que "votará firmemente contra" qualquer proposta que vise a "libertação de presos ou a suspensão de procedimentos criminais".

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