Numa audição pública, através das redes sociais, sobre "Emergência na resposta, garantir direitos fundamentais", num momento em que o país está a viver em estado de emergência devido à pandemia de covid-19, João Oliveira, líder parlamentar e membro da comissão política do PCP, sublinhou que "não está suspensa" a possibilidade "de os trabalhadores exercerem os seus direitos".

"Incluindo a expressão das dificuldades que vão sentido, dos problemas e da exigência de soluções", disse, em resposta a uma pergunta escrita da Lusa.

João Oliveira sublinhou que "não está na ideia de ninguém, pelas declarações que são conhecidas", que se vá "convocar uma manifestação do 1.º de maio" como em anos anteriores, com um desfile, em Lisboa, por exemplo.

"Aquilo que está previsto são iniciativas que observarão as regras definidas em termos de saúde pública e de proteção da vida, dos próprios e de outros", acrescentou.

O líder parlamentar dos comunistas recordou, igualmente, que as restrições em vigor "não constam de nenhum dos decretos" do estado de emergência, mas sim das "orientações de saúde pública", emitidas pela Direção-Geral de Saúde (DGS), antes de ser decretado o estado de exceção.

Mais do que o PCP estar presente nas comemorações do Dia do Trabalhador, o deputado afirmou que a expressão de solidariedade do partido "pode fazer-se de muitas formas" como a apresentação de "múltiplas iniciativas" apresentadas no parlamento com "respostas concretas aos problemas dos direitos dos trabalhadores".

No decreto presidencial que prorroga o estado de emergência até 02 de maio, o Presidente da República afirma, na exposição de motivos, que, "tendo em consideração que no final do novo período se comemora o Dia do Trabalhador, as limitações ao direito de deslocação deverão ser aplicadas de modo a permitir tal comemoração, embora com os limites de saúde pública previstos no artigo 4.º, alínea e) do presente decreto".

A secretária-geral da CGTP, Isabel Camarinha, já afirmou que, no atual quadro, "o 1º de Maio assume ainda maior importância (…), devendo ser o momento para a denúncia e reivindicação".

Reconhecendo que "não será possível realizar as manifestações e concentrações que juntariam muitos milhares de trabalhadores em todo o país", Isabel Camarinha prometeu que, mesmo assim, a CGTP irá "dar expressão à indignação, protesto e reivindicações dos trabalhadores nas mais diversas formas", se possível na rua, garantindo as necessárias medidas de proteção e distanciamento.

Durante o debate, que juntou António Filipe, deputado do PCP, Manuel Loff, historiador, Joaquim Dionísio, jurista, Joaquim Judas, médico, o parlamentar comunista admitiu as dúvidas constitucionais dos comunistas quanto ao estado de emergência.

Dado que, segundo António Filipe, que citou o constitucionalista Gomes Canotilho, este estado de emergência, em que o país vive desde março, não estão cumpridos “os pressupostos de perturbação da ordem”.

O PCP começou por abster-se, em março, na votação, no parlamento, sobre o decreto do estado de emergência, mas esta semana optou pelo voto contra na segunda renovação do estado de excepção, argumentando António Filipe pela “sua desnecessidade”.

Repetindo argumentos, afirmou que o Governo tinha bases legais para decretar medidas rigorosas para combater o surto do novo coronavírus.

“Não havia necessidade de declarar” o estado de emergência, disse.

E concluiu que pode “ser perigoso” para a democracia se se “criar a ideia de que, quando há problemas, se declara o estado de emergência”.

O historiador Manuel Loff também criticou o recurso a esta medida de exceção e confessou que o que acha “mais profundamente ofensivo” é manter-se a “suspensão do direito de greve”.

Loff rejeitou ainda, como inaceitável, qualquer tentativa de introduzir mecanismos de geolocalização de pessoas com a infeção que, segundo afirmou, foi adotado na Itália.

E concluiu que “não é preciso ter uma bola de cristal” para antecipar que, havendo um segundo surto epidémico, se recorra de novo ao estado de emergência.

A nível global, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 145 mil mortos e infetou mais de 2,1 milhões de pessoas em 193 países e territórios. Mais de 465 mil doentes foram considerados curados.

Em Portugal, morreram 657 pessoas das 19.022 registadas como infetadas.

(Notícia atualizada às 20:07)

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