No dia 17 de abril, Rui Moreira questionou o primeiro-ministro acerca da entrega de computadores às crianças em idade escolar. No documento, a que o SAPO24 teve agora acesso, o autarca independente "congratula-se com a decisão" de António Costa,  anunciada durante uma entrevista à agência Lusa, mas deixa alertas.

Rui Moreira quer saber "com a urgência possível como se desenrolará este programa, prometido em setembro de 2019 e que, no passado dia 11 de abril, o Senhor Primeiro-Ministro anunciou para breve, a fim de podermos continuar a trabalhar com vista ao início do ano letivo e à disponibilidade desta ferramenta".

Para o autarca, "trata-se de uma medida que, no atual contexto e contingência, faz especial sentido, se aplicada de forma eficaz e equitativa, não fornecendo a quem já tem e não precisa". Rui Moreira defende também que seja "acompanhada das ferramentas adequadas ao nível do software que o Ministério da Educação deve escolher, licenciar e impor", garantindo "os bloqueamentos necessários para que os equipamentos só possam ser usados por crianças".

"Estes princípios, bem como o da propriedade dos equipamentos, terão sido certamente equacionados pelo Senhor Primeiro-Ministro", escreve o autarca, que recorda outro anúncio de Costa "feito em setembro de 2019, quando prometeu a distribuição de tablets aos nossos alunos, fixando a data da oferta em Abril de 2020".

"Compreenda, contudo, que estes seus anúncios criaram legítimas espectativas na população, sobretudo naquela que tem maior dificuldade em dispor de equipamentos e que se vê já hoje a braços com o desafio do ensino à distância".

Para Rui Moreira, é  importante perceber como "enfrentar o desafio da abertura do próximo ano letivo": "Bem sabemos que são muitas as incógnitas. Mas só conhecendo mais profundamente as intenções do Governo quanto a esta matéria, poderemos ajudar o Ministério da Educação, as Escolas, os Professores, mas sobretudo os Alunos, a estarem preparados para esse enorme desafio que será o ano escolar 2020/2021", lê-se na carta, divulgada hoje aos vereadores do Executivo Municipal, antecedendo a próxima reunião do dia 27 de abril.

"Alguns municípios já anunciaram programas de distribuição deste tipo de material aos alunos em condições que não entendo completamente. Compreenda que, no caso do Porto, tal não seja avisado. Não apenas pela dimensão da cidade, mas porque se demonstra facilmente que a sua população escolar excede claramente o número de crianças e jovens em idade escolar do concelho, pela simples razão de atrairmos alunos de outros municípios, sobretudo filhos de munícipes de outros concelhos que trabalham na cidade".

O autarca acrescenta também que parece "desavisado do ponto de vista da boa gestão dos dinheiros públicos, mais ainda agora, que uma Câmara Municipal decidisse adquirir material informático para oferecer aos alunos do seu concelho, a meses de o Estado fazer o mesmo".

"Convenhamos que cada aluno poderá necessitar de utilizar um computador, mas talvez seja excessivo do ponto de vista das finanças do país, mais a mais quando se trata de material importado e quando alguns já têm acesso a esses equipamentos em suas casas, ou pertencem a agregados com recursos suficientes para os adquirirem", defende.

Moreira lembra que "já em março e sem anúncios mediáticos"  a  autarquia autorizou os "Agrupamentos de Escolas a realocarem as verbas que lhes distribuímos por contrato interadministrativo a essa função, já que boa parte das atividades a que se destinavam estão suspensas. Mas isso vem resolver apenas situações pontuais de estudantes que, neste quadro, por manifesta carência social, não tinham acesso a um equipamento. Não fica, contudo, resolvida a questão de fundo nem a expectativa criada a partir do seu recente anúncio".

Numa entrevista à Lusa, a 11 de abril, António Costa disse que no próximo ano letivo haverá acesso universal dos alunos dos ensinos básico e secundário à Internet e a equipamentos informáticos, considerando que este investimento avultado é essencial face aos riscos de pandemia.

"Assumimos um objetivo muito claro: Vamos iniciar o próximo ano letivo assegurando o acesso universal à rede e aos equipamentos a todos os alunos dos ensinos básico e secundário", declara António Costa em entrevista à agência Lusa.

Questionado se cada aluno vai ter um computador, retomando-se uma medida tomada pelos governos de José Sócrates no âmbito do programa "Magalhães", o líder do executivo responde que "é muito mais do que isso".

"É muito mais do que ter um computador ou um tablet. É ter isso e possuir acesso garantido à rede em condições de igualdade em todo o território nacional e em todos os contextos familiares, assim como as ferramentas pedagógicas adequadas para se poder trabalhar plenamente em qualquer circunstância com essas ferramentas digitais", adianta.

Confrontado com o facto de se tratar de um investimento avultado e a concretizar já no início do próximo ano letivo, António Costa defende que esse investimento "é essencial e é uma medida de prevenção do risco de pandemia".

Interrogado se se trata de um programa "Magalhães 2", agora mais ambicioso, o primeiro-ministro reage com uma nota de humor: "Para sermos generosos com os nossos vizinhos espanhóis até podemos dizer que é um programa [Juan Sebastián] Elcano, porque completa a viagem iniciada".

Segundo António Costa, a atual crise provocada pelo surto do novo coronavírus "demonstrou uma extraordinária capacidade de adaptação das escolas a uma nova situação".

"De facto, a necessidade aguçou o engenho e em duas semanas avançou-se mais na literacia digital do que seguramente se teria avançado em muitos anos de uma ação programada. Temos de aproveitar este impulso para cumprir aquilo que era uma das grandes metas do programa do Governo: Acelerar a transição para a sociedade digital", sustenta.

Mais importante, no entanto, de acordo com o primeiro-ministro, é "garantir a necessidade de que, aconteça o que aconteça do ponto de vista sanitário durante o próximo ano letivo, não se assistirá a situações de disrupção, porque houve outra face da moeda que esta crise demonstrou".

"As desigualdades são muito mais persistentes do que aquilo que muitas vezes se pensa e, quando elas se diluem na mesma sala de aula, elas acentuam-se quando cada um vai para as suas casas. Ou por insuficiência da infraestrutura de comunicação, ou por falta de equipamentos, ou por diferentes de habitação, ou, ainda, por diferentes contextos familiares, essas desigualdades tornam-se mais visíveis. Por isso, o recurso à televisão, obviamente, é um contributo para mitigar essa desigualdade, mas aquilo que temos de superar é mesmo essa desigualdade", justifica.

O novo coronavírus responsável pela presente pandemia de covid-19 foi detetado na China em dezembro de 2019 e já infetou mais de 2,7 milhões de pessoas em todo o mundo, das quais mais de 200.000 morreram. Ainda nesse universo de doentes, mais de 720.000 foram dados como recuperados.

Em Portugal, onde os primeiros casos confirmados se registaram a 02 de março, o último balanço da DGS indicava 854 óbitos entre 22.797 infeções confirmadas. Desses doentes, 1.068 estão internados em hospitais, 1.228 já recuperaram e os restantes convalescem em casa ou noutras instituições.

A 16 de março, todas as escolas do país foram encerradas. Três dias depois, foi decretado o estado de emergência nacional, que vigora pelo menos até às 23:59 do próximo dia 02 de maio.

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