Em causa está a situação de calamidade pública em que o município do distrito de Aveiro se encontra desde 17 de março devido à covid-19, cumprindo uma quarentena geográfica entretanto prolongada até 17 de abril com base num decreto que, embora mantendo a proibição de toda a atividade empresarial presencial que não esteja afeta a bens de primeira necessidade, passou a autorizar a laboração de fabricantes de "equipamentos de proteção e segurança".

Os deputados da bancada socialista da Assembleia Municipal de Ovar contestam, contudo, que esse caráter de exceção se aplique à Bosch Security Systems e à Poly Lanema - Plásticos de Engenharia e Alumínios Técnicos, duas unidades locais que "retomaram esta sexta-feira a sua normal produção, tendo para o efeito convocado os trabalhadores residentes no município de Ovar".

Em documento remetido ao Executivo camarário do PSD e a que a Lusa teve acesso, o presidente da bancada socialista local, Frederico Sousa Lemos, explica: "Os testemunhos dos munícipes relatam que já na sexta-feira a Bosch e a Lanema produziram câmaras de vigilância, detetores de incêndio, componentes destinados a equipamentos eletrónicos e esquentadores, máquinas corta-relva e componentes em alumínio e plástico para máquinas de CNC".

O PS argumenta que vários desses produtos são "aparentemente não enquadráveis em qualquer das exceções" previstas na lei.

A bancada socialista da Assembleia de Ovar encaminhou, por isso, à Câmara Municipal as denúncias recebidas da população, "respeitando o anonimato dos munícipes" que contactaram o partido e reclamando uma listagem dos "produtos enquadráveis na nova exceção".

Contactada pela Lusa, a autarquia não respondeu a um pedido de esclarecimento. As empresas mencionadas também foram contactadas, mas não estiveram disponíveis.

Na passada quarta-feira, Bosch, Yazaki Saltano e Kirchhoff expressaram à Lusa uma posição coletiva contra o prolongamento do cerco sanitário se esse não acautelasse a atividade empresarial, pelo menos para empresas que, como essas, estavam aptas a adotar "medidas extraordinárias de proteção individual, higiene e limpeza, num hercúleo esforço de conjugação de saúde pública e direito ao trabalho".

A Bosch dizia-se assim preparada para implementar procedimentos de reforço da segurança sanitária, entre os quais "o arranque gradual da laboração, a redução do horário de trabalho, o recurso inicial a trabalhadores residentes apenas no concelho de Ovar e, sempre que possível, a utilização de mecanismos de trabalho à distância".

A Lanema não assinava o documento, apresentando-se no seu site corporativo como uma empresa de 20.000 metros quadrados focada no comércio de plásticos de engenharia e de alumínio técnico, e também na venda de produtos standard como "transmissões mecânicas, rolamentos, casquilhos, lineares, chavetas e fusos de esfera, entre outros".

Na sua página na rede social Facebook, a empresa publicou entretanto um comunicado, referindo que, como fornecedora de "peças para equipamentos ligados às indústrias alimentar e médico-farmacêutica, orientou todo o seu processo produtivo para a saúde humana, no sentido de dar o seu contributo para o fornecimento mundial e combate à pandemia".

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou cerca de 1,2 milhões de pessoas em todo o mundo, das quais morreram mais de 63 mil.

Em Portugal, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, registaram-se 266 mortes, mais 20 do que na véspera (+8,1%), e 10.524 casos de infeções confirmadas, o que representa um aumento de 638 em relação a sexta-feira (+6,5%).

A 17 de março, o Governo declarou o estado de calamidade pública no concelho de Ovar, que a partir do dia seguinte ficou sujeito a cerco sanitário com controlo de fronteiras e suspensão de toda a atividade empresarial não afeta a bens de primeira necessidade.

O país está desde as 00:00 de 19 de março em estado de emergência, o que vigora até às 23:59 do dia 17 de abril. A medida proíbe toda a população de circular fora do seu concelho de residência entre 9 e 13 de abril, para desincentivar viagens no período da Páscoa.

(Notícia atualizada às 00:17)