“A Comissão intentou ações judiciais contra a empresa AstraZeneca na sexta-feira, 23 de abril, por violação do acordo de compra antecipada celebrado com a empresa a 27 de agosto de 2020 para o fornecimento de 300 milhões de vacina contra a covid-19 até ao final do segundo trimestre de 2021”, detalhou fonte oficial da instituição numa resposta escrita enviada à agência Lusa.

Depois do anúncio referente à ação legal feito hoje na conferência de imprensa diária do executivo comunitário, a mesma fonte salienta que “esta ação deve-se à violação contínua dos termos do contrato e à falta de uma estratégia fiável por parte da empresa para assegurar o fornecimento atempado de vacinas nas circunstâncias atuais.

 O principal objetivo desta ação legal, em que a Comissão age em seu nome próprio e em nome dos 27 Estados-membros, “é assegurar a entrega rápida de vacinas em conformidade com o acordo de compra antecipada”, salienta a fonte oficial da Comissão Europeia.

Durante a conferência de imprensa, o porta-voz do executivo comunitário para a Saúde, Stefan de Keersmaecker, anunciou que “a Comissão iniciou na sexta-feira passada uma ação judicial contra a empresa AstraZeneca”.

“O que nos importa neste caso é assegurar que há uma entrega rápida de um número suficiente de doses a que os cidadãos europeus têm direito e que foram prometidas com base no contrato”, sublinhou Stefan de Keersmaecker na ocasião.

Na informação prestada à Lusa, a Comissão Europeia dá ainda conta que o caso foi levado à primeira instância do Tribunal de Bruxelas, estando marcada a primeira audiência para a próxima quarta-feira.

A AstraZeneca tem estado envolta em polémica devido à incapacidade de distribuição para a UE e também à exportação de vacinas de fábricas europeias para países terceiros.

Além dos constantes atrasos na entrega das vacinas e em doses aquém das contratualizadas por parte da farmacêutica AstraZeneca, a campanha de vacinação da UE tem sido marcada por casos raros de efeitos secundários como coágulos sanguíneos após toma deste fármaco, relação confirmada pelo regulador europeu, como aliás aconteceu com a vacina da Johnson & Johnson.

Atualmente, estão aprovadas quatro vacinas na UE: Comirnaty (nome comercial da vacina Pfizer/BioNTech), Moderna, Vaxzevria  (novo nome do fármaco da AstraZeneca) e Janssen (grupo Johnson & Johnson).

A ferramenta ‘online’ do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) para rastrear a vacinação da UE, que tem por base as notificações dos Estados-membros, indica que 8,9% da população adulta da UE já está totalmente inoculada (com as duas doses), enquanto 24,2% recebeu a primeira dose da vacina, ainda longe da meta dos 70% estipulada pela Comissão Europeia para final do verão.

Já em termos absolutos, os dados do ECDC referem que 121 milhões de doses de vacinas contra a covid-19 foram administradas na UE até hoje, de um total de quase 141 milhões de doses entregues aos países.

Ainda de acordo com os dados do ECDC, só chegaram até agora aos países da UE perto de 31,3 milhões do fármaco da AstraZeneca.