"Há uma semana, o parlamento agendou, à pressa, 100 propostas de uma só vez. Lamento que, hoje, não tenha seguido o mesmo critério para o nosso projeto-lei de apoio aos gerentes das PMEs. Este, sim, urgente; dada a situação difícil em que muitos deles se encontram. Nem 8, nem 80!", criticou Rui Rio, numa publicação na sua conta oficial da rede social Twitter.

O projeto-lei do PSD foi entregue na terça-feira no parlamento e pretende alargar os apoios do regime de 'lay off' a todos os gerentes de micro e pequenas empresas.

No final da conferência de líderes de hoje, e questionada sobre quando será feito o agendamento de iniciativas dos partidos, a porta-voz deste órgão, a deputada do PS Maria da Luz Rosinha, remeteu esse debate para a próxima reunião, em 21 de abril.

Hoje, a conferência de líderes decidiu que na quinta-feira a Assembleia da República vai debater e votar uma nova renovação do estado de emergência, bem como o relatório do Governo relativo ao primeiro período deste processo e ainda duas propostas de lei do executivo.

O plenário seguinte será no dia 22 de abril, com um debate com o primeiro-ministro, António Costa, e a preparação do Conselho Europeu, que se realizará a 23.

Em 06 de abril, o Governo já alargou os apoios previstos no regime de 'lay-off' simplificado - criado no âmbito das medidas de combate aos efeitos da pandemia de covid-19 - aos sócios-gerentes, mas apenas aos que não tenham trabalhadores por conta de outrem e tenham tido uma faturação no ano anterior inferior a 60.000 euros.

Em declarações à Agência Lusa na terça-feira, o presidente e líder parlamentar do PSD, Rui Rio, considerou que a solução encontrada pelo Governo - e que já foi uma alteração ao regime inicial depois de vários partidos terem apontado este problema - "é muito insuficiente", por deixar de fora muitos gerentes com um pequeno número de empregados.

"Neste caso concreto, entendemos que a matéria tem importância suficiente para, depois de, tendo falado com o Governo e o Governo ter solucionado o problema de uma forma insatisfatória, nós termos quase a obrigação moral de meter um projeto-lei que complemente o do Governo e possa dar apoio a todos aqueles gerentes que, independentemente de terem ou não funcionários ao seu serviço, têm direito a um rendimento mínimo", defendeu Rio.

Questionado se esta iniciativa será uma exceção na atitude do PSD durante a pandemia de covid-19, Rui Rio defendeu que "todos os partidos têm o direito de apresentar projetos-lei e apresentar soluções alternativas", mas reiterando que devem ser criteriosos.

"Uma coisa é nós elegermos num ou noutro caso um projeto com bastante importância, que é este, outra coisa é entregarmos 10 quilos ou 50 quilos de projetos de lei, isso não faz sentido nenhum", disse, referindo-se à maratona parlamentar da semana passada em que foram votadas 100 iniciativas legislativas da oposição, tendo o PSD optado por não apresentar nenhuma e votado contra todas.

A nível global, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 131 mil mortos e infetou mais de dois milhões de pessoas em 193 países e territórios. Mais de 436 mil doentes foram considerados curados.

Em Portugal, morreram 599 pessoas das 18.091 registadas como infetadas.