“Tenho dúvidas se esta proibição entre concelhos está ferida ou não de inconstitucionalidade, não havendo estado de emergência. Mas está ultrapassado, na medida em que existe uma providência cautelar que foi metida, mas que não tem efeitos suspensivos”, disse Rui Rio, questionado pelos jornalistas no final de uma audiência com o primeiro-ministro, em São Bento, referindo-se a uma iniciativa do Chega.

Segundo Rio, o Supremo Tribunal Administrativo “vai sentenciar se há ou não inconstitucionalidade e o problema vai ser resolvido dentro de umas horas ou um dia”.

Questionado se o PSD admite, tal como sugeriu na quinta-feira o Presidente da República, tratar este assunto em matéria de revisão constitucional, o presidente do PSD respondeu afirmativamente.

“Eu próprio disse que o PSD ia apresentar um projeto de revisão constitucional num prazo [até final de 2020], que, por força das circunstâncias, não cumpri”, começou por dizer.

Rio admitiu que não tinha previsto incluir no projeto do PSD matérias relacionadas com a Covid-19, mas isso deverá ser alterado.

“Parece-me avisado e de bom senso incluir nesse projeto aquilo que esta experiência nos dita para estes enquadramentos”, afirmou.

Rui Rio foi o primeiro líder partidário a ser recebido em São Bento, num dia em que António Costa ouve todos os nove os partidos com representação parlamentar para procurar um consenso para a adoção de medidas imediatas de combate à pandemia de covid-19, que tem registado um continuado aumento em Portugal.

As medidas a tomar pelo Governo serão depois anunciadas por António Costa, no sábado, no final de uma reunião do Conselho de Ministros extraordinário.

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