Em comunicado, a ANS sublinha que os militares estão disponíveis e empenhados em servir o povo português, mas querem ver esclarecidas algumas questões.

A associação diz que vários militares foram já chamados para receber formação e dar formação com vista ao reforço da capacidade de rastreio das autoridades e serviços de saúde pública, designadamente para realização de inquérito epidemiológicos, rastreio de contactos de doentes com covid-19 e seguimento de pessoas e em vigilância ativa.

“Assim, quem avança para este serviço é pessoal que se encontra em isolamento profilático ou ao abrigo do artigo 25º-A do Decreto-lei nº 10-A (ou seja, imunodeprimidos e doentes crónicos) e que não estejam em regime de teletrabalho”, referem.

De acordo com a ANS, o n.º 4 do Despacho n.º 11418 define as prioridades e os critérios, desde profissionais de profissões regulamentadas da saúde, agentes da proteção civil que sejam mobilizados para o efeito, trabalhadores detentores de grau de licenciatura ou grau académico superior a este, de acordo com a afinidade da formação que detenham às funções exercidas, trabalhadores detentores de 12º ano de escolaridade ou curso equiparado.

O decreto-lei “refere que o membro do Governo (no nosso caso, o Ministério da Defesa Nacional) assegura a articulação com as restantes áreas governativas para garantir, quando necessário, o empenhamento de pessoal”, indica a ANS.

Assim, a ANS quer saber se os militares que estiverem em isolamento profilático por serem imunodeprimidos ou doentes crónicos – que são considerados trabalhadores dos serviços essenciais — se aplica o regime de imunodeprimidos e doentes crónicos.

“Ora, um qualquer outro servidor do Estado que seja, por exemplo diabético ou tenha uma doença respiratória, está abrangido pelo regime dos doentes crónicos. Os militares, não estão? Onde entra a regulamentação do trabalho nestas questões? A situação derivada da covid-19 tem aplicações diferentes para os militares? Até na doença?”, questiona a ANS.

A associação quer também saber e uma vez que existe falta de pessoal, quem passa a desempenhar as funções destes militares.

“Esta forma de empenhamento pode passar a errada ideia de que há militares para responder a todas e demais solicitações. É necessário dizer aos cidadãos, com verdade, que assim não acontece! Não é possível ter cada vez menos efetivos para responder a cada vez mais solicitações!”, salientam.