“Os utentes dos parques de campismo e de caravanismo que, no momento da declaração de estado de emergência efetuada pelo Decreto do Presidente da República 14-A/2020, de 18 de março, residam a título permanente nestes estabelecimentos turísticos, podem neles permanecer para assegurar a resposta à necessidade habitacional”, esclarece a secretária de Estado do Turismo, Rita Marques, no despacho publicado no domingo em Diário da República e assinado no sábado.

A governante determina que a “organização da saída ordeira e tranquila dos utentes dos parques de campismo e de caravanismo, bem como dos utentes das áreas de serviço de autocaravanas, deve ser realizada no prazo de cinco dias úteis”, contados a partir da data de publicação do despacho, no domingo.

Rita Marques ressalva que, quanto aos utentes dos parques de campismo e de caravanismo que, no momento da declaração de estado de emergência residiam “a título permanente” naqueles estabelecimentos turísticos, e que podem neles permanecer, as entidades exploradoras dos parques de campismo e de caravanismo “têm a obrigação de assegurar a prestação dos serviços mínimos de abastecimento de eletricidade, água, segurança de pessoas e bens e tratamento de resíduos sólidos urbanos”.

Mas, precisa, no diploma, que os serviços de restauração e bebidas não integram aqueles serviços mínimos e que as entidades exploradoras dos parques de campismo e de caravanismo “têm a obrigação de cumprir, com as devidas adaptações, as regras de segurança e higiene” determinadas nos termos do decreto que executou a declaração do estado de emergência.

Quanto aos utentes residentes, Rita Marques precisa estarem “obrigados ao cumprimento de todos os deveres” previstos no decreto de execução da declaração do estado de emergência efetuada pelo decreto presidencial de 18 de março.

Caravanistas estrangeiros no Algarve estão apreensivos e sem informação

Num relato da agência Lusa, que esteve no parque de autocaravanismo da cidade algarvia de Vila Real de Santo António, localizada junto à fronteira com Espanha, foram vários os utentes estrangeiros que se fizeram ouvir perante.

O holandês John Von Santen está no Algarve há um mês e meio e disse à Lusa que, até ao momento, as várias dezenas de autocaravanistas que ainda permanecem no parque de Vila Real de Santo António não foram contactados pelas autoridades sobre o que fazer no futuro e as informações que têm são dispersas e obtidas por companheiros que também se encontram no local.

“Temos que conduzir até casa”, admitiu, ao ser questionado pela Lusa sobre o que fará caso tenha mesmo que deixar o parque até sexta-feira, garantindo que “ninguém falou oficialmente” com os utentes.

No entanto, ao final da manhã de hoje, durante a reportagem da agência Lusa, estiveram no parque de autocaravanismo daquela cidade do distrito de Faro equipas da Proteção Civil, das forças de segurança e das autoridades de saúde, sem que nenhuma quisesse prestar declarações, remetendo esclarecimento para a autarquia.

Os parques de campismo e de caravanismo devem, agora, organizar a “saída ordeira e tranquila” dos utentes até sexta-feira, segundo um despacho do Governo publicado no domingo, que permite, no entanto, a permanência dos campistas residentes.

Sobre a possibilidade de terem que deixar os veículos em Portugal e serem repatriados em avião para os seus países, como algumas associações representativas destes coletivos têm avançado, o holandês considerou não ser uma solução.

“Não nos agrada. Não gostamos de aviões, ainda por cima nestas circunstâncias. Todas as pessoas dentro de um avião, com o mesmo ar condicionado, não é nada bom”, afirmou, argumentando que na sua autocaravana tem o seu “próprio ar condicionado” e está mais seguro.

Contactada pela Lusa, uma fonte da Câmara de Vila Real de Santo António esclareceu, por telefone, que está ainda a ser feito “um levantamento do número de utentes que permanecem nos parques de caravanismo e campismo do concelho”.

Segundo a mesma fonte, só depois desse levantamento serão “tomadas as medidas” mais adequadas, uma vez que há também pessoas que residem nos parques e podem lá permanecer, se já aí residissem quando o Governo decretou o encerramento deste espaços.

Karen Bogerd, outra das caravanistas que ainda permanecem na cidade pombalina, contou à Lusa que, no local, “há pessoas com mais de 80 anos que estão completamente em pânico”, que “têm medo” de serem infetados pelo coronavírus e às quais é “pedir demasiado que deixem o parque e depois viagem de avião” para os seus países.

“Penso que deviam criar uma zona segura aqui no parque e ficávamos aqui, cumprindo normas rigorosas”, sugeriu, considerando que “no Algarve estão seguros”.

Além disso, muitos “não podem ir para França” ou “viajar para a Holanda, a mais de 3.000 quilómetros”, porque são “pessoas doentes, que teriam de conduzir sem parar até lá chegar”, sem estações de serviço ou equipamentos de apoio a funcionar, pelo caminho.

Sobre a possibilidade de ter de viajar de avião, Karen Bogerd é perentória: “nunca andei de avião, o meu marido é claustrofóbico. Eu não vou de avião”.

O marido, Peter Bogerd, também discorda da decisão de fechar os parques e fazer os utentes regressar aos seus países, porque padece de “problemas de saúde no sistema digestivo”, demoraria “pelo menos 14 dias até Holanda a conduzir” e “não é possível fazer uma viagem de seguida em tão pouco tempo, pela autoestrada”, além de não ter casa à qual regressar.

Por isso, considera que as autoridades portuguesas “deviam deixar todos ficar no parque”, onde “há água, eletricidade e supermercados aos quais se pode ir a pé”.

“Queremos ficar cá, viemos para cá para ficar no país, encontrar e alugar casa. Deixei a minha casa na Holanda e não tenho nada mais lá. Não viemos em turismo, viemos para ficar”, afirmou, argumentando que as autoridades portuguesas “não podem é mandar essas pessoas embora”.

Em Portugal, há 23 mortes e 2.060 infeções confirmadas, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral de Saúde. Dos infetados, 201 estão internados, 47 dos quais em unidades de cuidados intensivos.

Portugal encontra-se em estado de emergência desde as 00:00 de quinta-feira e até às 23:59 de 02 de abril.

Além disso, o Governo declarou na terça-feira o estado de calamidade pública para o concelho de Ovar.