“Na sequência dos acontecimentos ocorridos no dia 24 de dezembro de 2017 na República da Guiné Equatorial, a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) aproveita a ocasião para reiterar o seu firme princípio de repudiar qualquer tentativa de alteração da ordem constitucional através do uso da força, assim como o recurso a qualquer forma de violência”, lê-se num comunicado hoje divulgado na sua página oficial.
Na mesma nota, a organização lusófona reafirma ainda o seu “sólido compromisso com o primado da paz, da democracia, do Estado de Direito, dos direitos humanos e da justiça social”.
A CPLP espera que “o esclarecimento das circunstâncias em que decorreram os referidos acontecimentos contribua para a manutenção da estabilidade interna e da ordem constitucional na República da Guiné Equatorial”, afirma também a comunidade.
As autoridades equato-guineenses afirmam ter frustrado uma tentativa de golpe de Estado na noite de 24 de dezembro de 2017, perpetrada por “um grupo de mercenários estrangeiros”, na maioria chadianos, mas também sudaneses e centro-africanos, que alegadamente tentou atacar o Palácio Presidencial de Koete Mongomo, onde se encontrava o Presidente, Teodoro Obiang Nguema.
O chefe de Estado equato-guineense, no poder desde 1979, já garantiu ter informações que o ataque foi “financiado por algumas pessoas de França”.
O Governo acusou o líder do partido opositor Cidadãos para a Inovação bem como o responsável do Cored (oposição no exílio, em França) de serem os “instigadores do golpe”.
No final de dezembro, quatro dias após a alegada tentativa, a sede do Cidadãos para a Inovação – que elegeu o único deputado da oposição no parlamento -, foi cercada e dezenas de militantes foram detidos. O mesmo já tinha acontecido na sequência de manifestações para contestar os resultados das eleições de novembro passado.
Permanecem detidos 145 membros daquele partido, incluindo o deputado. O líder desta força denunciou, em janeiro, a morte “devido a tortura”, numa esquadra de Malabo, do militante Santiago Ebe Ela, algo que o Presidente negou, afirmando que o homem “estava doente”.
A detenção de opositores na Guiné Equatorial motivou, nas duas últimas semanas, dois votos de condenação do parlamento português.
O Governo de Malabo é acusado por várias organizações da sociedade civil de constantes violações dos direitos humanos e perseguição a políticos da oposição.
Teodoro Obiang e a sua família – nomeadamente o seu filho ‘Teodorin’ Obiang – enfrentaram ou ainda enfrentam investigações por crimes de corrupção, desvio de dinheiro público e branqueamento de capitais em França e em outros países.
Este país africano faz parte da CPLP desde 2014, altura em que adotou o português como língua oficial, a par do espanhol e do francês.
Um dos compromissos da adesão foi a abolição da pena de morte, algo que ainda não aconteceu, apesar de as autoridades garantirem que está em vigor uma moratória sobre a pena capital. No final do ano passado, a justiça equato-guineense condenou dois homens à pena capital pelo crime de homicídio de um professor.
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