Segundo a nota publicada no site da Presidência da República os partidos são ouvidos nos seguintes horários:

  • 13h00 – Partido Social Democrata (PPD/PSD)
  • 13h30 – Partido Socialista (PS)
  • 14h00 – Juntos pelo Povo (JPP)
  • 14h30 – Chega (CH)
  • 15h00 – CDS - Partido Popular (CDS-PP)
  • 15h30 – Iniciativa Liberal (IL)
  • 16h00 – Pessoas-Animais-Natureza (PAN)

O artigo 133.º da Constituição da República estabelece que compete ao Presidente da República "dissolver as Assembleias Legislativas das regiões autónomas, ouvidos o Conselho de Estado e os partidos nelas representados".

Recorde-se que a Madeira viu o Governo Regional ser derrubado, pela primeira vez nos quase 50 anos de autonomia, através de uma moção de censura, o que pode levar a região para as terceiras eleições em ano e meio.

A moção de censura foi apresentada pelo grupo parlamentar do Chega na Assembleia Legislativa, que tem quatro deputados num universo de 47 lugares no hemiciclo, justificando a iniciativa com o facto de o presidente do XV Governo Regional, o social-democrata Miguel Albuquerque, e quatro dos seus secretários regionais terem sido constituídos arguidos em processos de investigação distintos.

A aprovação desta moção de censura por todos os partidos da oposição (PS, JPP, Chega, IL e PAN), num total de 26 votos a favor, representa a queda do governo madeirense, que continua em gestão até a posse de uma nova equipa governativa. O XV Governo da Madeira estava em funções desde 6 de junho deste ano.