A VII Convenção Nacional da IL decorre sábado e domingo no Centro de Congressos de Lisboa, reunião magna em que o partido se estreia numa disputa interna com mais do que uma lista à direção e da qual sairá o próximo líder.

Os deputados e dirigentes Rui Rocha e Carla Castro e o conselheiro nacional José Cardoso disputam o lugar que vai ser deixado pelo presidente cessante João Cotrim Figueiredo e para tal levam a votação as suas moções de estratégia global.

No entanto, os cerca de 2300 membros inscritos vão também discutir 12 moções setoriais sobre os mais variados temas.

Da justiça à cultura, passando pelo desporto, pelo poder local e por questões europeias, são várias as temáticas que estarão em cima da mesa dos liberais.

Há também moções sobre questões mais internas, como a necessidade de maior transparência no partido ou uniformização da presença nas redes sociais e a eliminação das páginas e perfis ‘Jovens Liberais’, e também apelos à necessidade de reafirmar o liberalismo.

Segue um resumo, pela ordem disponibilizada nas plataformas da convenção, de cada uma das 12 moções setoriais:

Uma Visão Liberal para a Cultura 

Num longo texto de 14 páginas, é proposto, entre outras medidas, que o ensino das artes passe “a ser ministrado fora do âmbito curricular” e que seja estudada “uma forma de universalizar este tipo de ensino com uma estratégia tipo cheque-ensino ou similar”, dando liberdade a pais e crianças de escolher os conteúdos culturais a consumir.

Tendo em conta a precariedade na cultura, estes subscritores liberais defendem um estudo sobre como dar uma “atenção especial” aos artistas nomeadamente ao nível da Segurança Social.

“O empreendedorismo nas artes deve ser fomentado”, escrevem, e em alguns setores artísticos “o Estado é um travão”, contudo, é ressalvado que “em determinados contextos muito especiais, o Estado pode subsidiar diretamente a arte, devendo tal ser feito num ambiente de total transparência”.

Na moção lê-se ainda que a RTP “tem um impacto brutal no orçamento para a cultura, do qual o Estado se deve libertar”.

Futuro com Energia

Com um total de 65 subscritores, a moção "Futuro com Energia - Em Defesa de uma visão de mercado" recomenda à futura Comissão Executiva da IL que se comprometa com “políticas públicas no setor energético que sejam agnósticas do ponto de vista tecnológico, avaliando todas as opções pelos seus méritos” e procurando cumprir três objetivos: “segurança de abastecimento”, “custo e facilidade de acesso” e “sustentabilidade ambiental”.

“A Iniciativa Liberal pugnará pela independência da regulação do setor energético, para que esta mantenha a sua autonomia de gestão e independência orgânica, funcional e técnica, estando afastada de qualquer forma de tutela ou superintendência governamental”, é proposto.

O partido deverá comprometer-se em contribuir para o debate sobre políticas públicas no setor energético, “apresentando propostas que promovam o desenvolvimento do setor e promovam e encorajem o empreendedorismo a ele associado”, lê-se.

Defesa Nacional é Liberal

Os signatários desta moção recomendam à Comissão Executiva que formule propostas políticas no âmbito da Defesa Nacional, que passem pela “reestruturação orgânica das Forças Armadas, visando prepará-la para os desafios futuros e promovendo os Recursos Humanos como o seu ativo mais valioso” ou a “nomeação das chefias militares de forma independente e assente em critérios meritocráticos”.

O texto defende ainda que as Forças Armadas devem ser dotadas “dos meios necessários à manutenção da soberania, com particular atenção para a formulação de uma nova Lei de Programação Militar” e propõe a uma “reestruturação da indústria de Defesa, privilegiando a gestão privada e a captação de investimento estrangeiro”.

É enaltecido que as Forças Armadas “continuam a ter um papel preponderante na soberania nacional, sendo estas louvadas quando são chamadas a intervir em situações em que nenhuma outra entidade parece ter qualquer capacidade de intervenção” e salientado o seu papel no âmbito da NATO e União Europeia.

Poder local, Iniciativa Liberal

Os liberais que apresentam este texto setorial consideram que a eleição de autarcas liberais pela primeira vez nas eleições de 2021 trouxe “representação local e ao mesmo tempo uma responsabilidade acrescida junto das populações”, sugerindo um conjunto de recomendações para um “poder local funcional”.

É proposto, assim, “sensibilizar os membros para a preocupação de desenvolvimento de ações políticas de âmbito local e de proximidade”, produzindo assim “conteúdo para a ação política nacional”, para além de “potenciar ações de formação descentralizada nas freguesias com temas fortes e com potencialidade de aproximação e mobilização”, afirmando um “partido de proximidade”

“Fomentar ações temáticas e adaptadas a cada realidade local e regional (desde a economia, saúde, ensino, comércio local, acessibilidades) com o objetivo de criar e potenciar uma ação política local e ‘musculada’ de uma verdadeira alternativa liberal”, refere

Por uma comunicação liberal e não discriminatória

Começando por citar os estatutos do partido no que diz respeito às competências da comissão executiva, o objetivo desta moção é que a direção liberal “uniformize a presença do partido nas redes sociais, mantendo a sua identidade de comunicação como ‘Iniciativa Liberal’ e seus núcleos territoriais, e elimine as páginas e perfis ‘Jovens Liberais’”.

Para estes liberais, a existência destes perfis e páginas, “com uma identidade própria e a quem é conferida uma personalidade distinta da comunicação do partido, que não figura explicitamente nos estatutos, fere o que é a praxis corrente da Iniciativa Liberal, nomeadamente a vontade já manifestada em convenções anteriores de não criar estruturas paralelas ao partido para os membros de uma certa idade”.

“É nossa convicção que este tipo de presença nas redes, sem sustentação nos estatutos do partido, vem passar uma mensagem errada. No caso dos jovens, pode até, por vezes, transmitir uma imagem corriqueira e estereotipada de que estes terão interesses divergentes e específicos que não são consideráveis pela estrutura do partido e os membros de outras faixas etárias”, acrescenta.

Visão Liberal no Desporto 

Esta moção critica o facto de Portugal ser “um país onde o desporto é uma área altamente dependente do Estado” e propõe que o partido, “na elaboração das suas propostas nesta área, o faça com base num sistema desportivo que promova políticas de configuração do tipo ‘Missionária’ ou ‘Social’”.

A forma ‘Missionária’, escrevem, “é caracterizada pela presença dominante de um movimento desportivo com grande autonomia para tomar decisões” na qual “o estado lhe delega muita responsabilidade pela orientação da política desportiva, ainda que se possa envolver gradualmente numa lógica contratual”.

Já a forma ‘Social’ consiste na “presença dos parceiros sociais num sistema multifacetado” que “não é exclusivamente dominado por uma única entidade, mas em vez disso, está sujeito à colaboração entre entidades públicas, voluntárias e comerciais”.

Reafirmar o liberalismo

“Num país atrasado pelo socialismo, todos os dias é necessário Reafirmar o Liberalismo!” é o mote deste texto setorial que arranca com uma citação de Woodrow Wilson: “a liberdade nunca nasceu do governo. A história da liberdade é uma história de resistência. A história da liberdade é uma história de limitações ao poder governamental, e não do seu aumento”.

Os signatários desta moção querem que a direção “assuma uma promoção ativa do Princípio da Subsidiariedade, incentivando todos os membros da IL a participar ativamente na defesa das ideias liberais, em todo e qualquer fórum social a que pertençam”, considerando que “só o liberalismo consolidará a democracia e reformará Portugal”.

“As democracias liberais não são perenes. Podem ser corrompidas ou morrer, podendo inclusivamente ser subvertidas pela ação daqueles que foram eleitos e é precisamente na escolha que os políticos fazem entre reafirmar ou perverter os valores da democracia liberal que o seu caráter melhor se revela”, refere.

Justiça como pilar fundamental de uma democracia liberal

Também a justiça está no foco das preocupações dos liberais, sendo proposta uma moção que pretende “tornar o tema da reforma da justiça uma das prioridades políticas” da nova direção, ao mesmo tempo que é preparado o plano para esta reforma que “a torne eficaz, célere e efetivamente acessível a todos os cidadãos”.

“Assegurar a manutenção da sua necessária independência”, defendem ainda, bem como garantir que “os intervenientes na aplicação da justiça dispõem dos meios e condições necessárias para cumprir com a sua missão”.

Recorrendo ao filósofo Montesquieu - “Quando vou a um país, não examino se há boas leis, mas se as que lá existem são executadas, pois, boas leis há por toda a parte” – este texto enfatiza que “o acesso à justiça além de moroso é caro”, tendo a maioria da população “grandes dificuldades para suportar economicamente os custos de avançar com um qualquer processo na justiça”.

Europa Liberal

Já com as eleições europeias de 2024 em mente, a moção ‘Europa Liberal’ considera que a próxima Comissão Executiva da IL deverá priorizar “o aprofundamento de um discurso europeu" e “aprofundar a sua intervenção no seio” do Partido da Aliança dos Liberais e Democratas pela Europa, ambicionando um papel de liderança nesta força política.

O texto defende uma Europa atlântica, “em que Portugal assume uma posição estratégica pela sua posição geográfica” e uma União Europeia de “estados soberanos” na qual “as funções soberanas de cada Estado não estão ameaçadas”, nomeadamente a Defesa, Negócios Estrangeiros, Fiscalidade e Finanças.

Para estes subscritores, “é irracional a manutenção da Política Agrícola Comum (PAC) nos moldes atuais” e a Europa apenas terá um futuro político “se tiver a capacidade de reformar o seu sistema político de governação, tornando o seu funcionamento mais compreensível e mais próximo do eleitor”.

A Liberdade é Sustentável

Subscrita por 57 membros, esta moção defende que a IL se deve comprometer com “um conjunto de propostas liberais concretas ligadas à sustentabilidade” durante os próximos dois anos, nomeadamente, em áreas como as alterações climáticas, gestão da água, economia circular, mobilidade ou urbanismo.

“Em especial, dar atenção à redução do edifício legal disperso por cerca de 20.000 diplomas ligados ao ambiente, cuja simplificação, desburocratização e descentralização é fundamental para a conservação da natureza, o desenvolvimento sustentável e a dinâmica económica, e ao qual a recente aprovação do chamado “simplex ambiental” não responde de forma significativa”, defende.

Cumprir Portugal no Atlântico

Esta moção vem assinada da região autónoma dos Açores e sugere propostas para implementar “políticas arrojadas e fortes de posicionamento inabalável face ao Governo de Portugal, no sentido de fazer ver aos responsáveis governativos que têm responsabilidades e competências constitucionalmente consagradas que têm que ser respeitadas, sob pena do desrespeito total por parte da governação nacional pelos cidadãos contribuintes dos territórios mais distantes dos principais centros urbanos, mormente das regiões isoladas e ultraperiféricas”.

“Compete à Iniciativa Liberal, por inação e incompreensão dos demais representantes do espetro partidário nacional, rompendo com desconfianças bacocas, valorizar as potencialidades das ultraperiferias, promover uma distribuição equitativa dos seus proveitos pelo Estado e pelo território potenciador e cumprir, direta ou por descentralização competencial e de meios, as suas missões e atribuições constitucionais”, desafia.

Para estes signatários, “cumprir nas Regiões Autónomas com aquilo que é, constitucionalmente, uma obrigação e uma responsabilidade exclusivas do Governo da República é inexorável”.

Maior transparência na Iniciativa Liberal

“Trust, but verify”. A frase do antigo presidente dos Estados Unidos Ronald Reagan dá o mote a esta moção setorial e na qual é recomendando que a IL “reforce o princípio de uma gestão transparente, tanto nas decisões, como na sua gestão financeira, em todas as áreas de gestão do partido”.

Os subscritores querem ainda que “a informação financeira relativa aos contratos celebrados pela Iniciativa Liberal” que envolvam membros do partido ou que possam impactar economicamente (nomeadamente via familiares diretos) dirigentes dos órgãos do partido ou eleitos para cargos públicos em representação do partido “seja anualmente alvo de comunicação aos membros”.

Para estes liberais, “o partido que no país propõe o portal da transparência, tem de ser aberto nos contratos que celebra”, defendendo que a IL “já não é uma ‘start-up’ em que todos se conhecem e tudo se sabe” e ser transparente “não é uma opção, é uma obrigação”.

“A defesa da transparência não decorre diretamente da desconfiança pessoal sobre quem exerce os cargos, mas sim da desconfiança estrutural em relação à concentração de poder. Pedir transparência não é, por isso, desconfiar de alguém”, enfatiza.