PAN
A porta-voz do PAN, Inês de Sousa Real, afirmou hoje que a composição do novo Governo mostra “um retrocesso em matéria de igualdade de género” e destacou como positivo a criação de um ministério para a Juventude.
“Olhando para o Governo anterior, em que havia uma paridade entre homens e mulheres, há claramente aqui um retrocesso em função às três últimas legislaturas e ao último Governo”, disse.
Inês de Sousa Real assinalou “a juventude ter sido elevada a Ministério”, defendendo ser "bastante positivo para as gerações futuras, pois o país tem, de uma vez por todas, de ter um foco maior nesta dimensão das políticas para os mais jovens, se quer combater a saída do país”.
A líder do PAN disse também que “é fundamental que os portugueses possam contar com a total transparência e prevenção de conflitos de interesse” e pediu “mais ambição” neste âmbito.
“É fundamental que o primeiro-ministro indigitado possa garantir que efetivamente esse exercício é feito e que a prevenção tem um maior papel na governação do nosso país, para que possamos reaproximar as pessoas da vida política e da confiança nas instituições e em particular na governação, pois não queremos voltar a ter um ciclo e instabilidade marcado e pautado também por isso”, referiu, apelando ao PSD que viabilize como a regulamentação do `lobbying´.
A porta-voz do PAN apelou ainda ao próximo Governo que tenha entre as suas prioridades a proteção animal e o ambiente.
"Não podemos também deixar de olhar com preocupação para a pasta das infraestruturas, tendo em conta as decisões que estão pendentes de execução como sendo as soluções aeroportuárias para o país, a ferrovia nacional. Tudo isso são programas que têm que estar alinhados com o combate às alterações climáticas", defendeu.
Inês de Sousa Real disse que, "mais do que a indicação de nomes", quer ver o programa de Governo para "perceber se vai ser respeitado o progresso que se fez nos últimos anos", pedindo que não haja “moedas de troca de direitos fundamentais e que não tenhamos retrocessos”.
Neste ponto, assinalou o facto de CDS-PP integrar o Governo - "uma força política que não foi sequer eleita diretamente para a Assembleia da República e que veio à boleia, até quase como barriga de aluguer, por parte do PSD" - e afirmou que o parlamento tem de ter "um papel muito vigilante" quanto a eventuais retrocessos.
"Decretos que possam pôr em causa direitos fundamentais adquiridos ao longo das últimas legislaturas deverão passar necessariamente pela Assembleia da República, para garantirmos que os direitos fundamentais, os direitos humanos, a proteção do ambiente ou até mesmo a proteção animal, não dão um passo atrás", sustentou.
IL
O deputado da IL Bernardo Blanco criticou hoje o novo Governo de Luís Montenegro por ser “demasiado grande”, mas considerou positivo o “equilíbrio razoável” entre pessoas com experiência política e membros da sociedade civil, esperando diálogo do novo executivo. Blanco considerou que o país “precisa que comecem o mais rapidamente possível a trabalhar para implementar as reformas que também prometeram durante a campanha eleitoral”.
“Como ponto positivo gostaríamos de destacar aquilo que nos parece um equilíbrio suficiente, razoável, entre pessoas com experiência política e pessoas da sociedade civil, onde queremos destacar o nome do professor Fernando Alexandre, que nos parece uma excelente escolha”, defendeu.
No entanto, para o deputado da IL, o “ponto um pouco mais negativo” é o facto de ser um Governo “demasiado grande”.
“Não vemos motivos para haver um ministério da Presidência, um da Coesão, agora um até da Juventude. Os jovens não precisam de um ministério, precisam é de salários mais altos, de impostos mais baixos, de mais casas no mercado”, criticou.
Bernardo Blanco sublinhou que, “mais do que esta mudança de caras nos ministérios”, o que é importante “é a mudança de políticas”, aguardando para ver o que virá no programa do Governo.
“É preciso que este Governo, ao contrário do anterior do PS, seja um Governo de diálogo, não de maioria que quase que finge que não vê o que os outros partidos propõem, mas um Governo de diálogo que oiça todos os partidos, de uma ponta à outra, e procure consensos para que aquilo que seja a vida dos portugueses seja melhorada, seja com medidas do partido A, seja com medidas do partido B”, apelou.
Sobre a decisão da IL não integrar este executivo, o dirigente e deputado liberal reiterou que houve um diálogo “muito cordial com o senhor primeiro-ministro e com novos membros do Governo”, mas que se chegou “ao entendimento que não haveria as mesmas prioridades” e também que, face à atual composição do parlamento, “não faria sentido a IL estar no Governo nesta fase”.
“Quem sabe, num futuro Governo, onde haja uma maioria clara”, disse, deixando claro que “não há nenhuma mágoa” nesta ausência e que esta “foi uma decisão mútua”.
Livre
O deputado do Livre Paulo Muacho defendeu que o novo elenco governativo, hoje aceite pelo Presidente da República, demonstra que o PSD não foi capaz de se alargar “à sociedade civil, à academia, a pessoas que são de fora da cúpula dos partidos que compõem a base de apoio deste Governo”.
O deputado criticou também a fusão de alguns ministérios, começando por destacar o facto de a educação, a ciência e a inovação ficarem agora todas sob a mesma tutela, o que considerou um erro.
“São áreas que têm problemas muito específicos, diferentes, e são áreas que, do ponto de vista do Livre, são essenciais para o futuro do país, para o desenvolvimento do país, e mereciam esse peso político de serem tuteladas por ministérios próprios”, defendeu.
Da mesma maneira, Paulo Muacho criticou também o facto de voltar a haver um único ministério para as infraestruturas e habitação, salientando que o último executivo de António Costa já tinha decidido separar essas duas áreas.
“Consideramos que era essencial que, tendo em conta a emergência na área da habitação, que houvesse no Governo uma pasta para própria para o tema, e para apresentar as soluções que o país precisa para resolver a crise na habitação”, disse, considerando também que as infraestruturas deveriam ter o seu próprio ministério, tendo em conta as “áreas essenciais” dos transportes, ferrovia ou aeroporto.
Por último, o deputado do Livre criticou também que se tenha decidido juntar a pasta da juventude e da modernização, referindo que, apesar de ainda não perceber quais vão ser as áreas que vão ser tuteladas por este ministério, aparenta cobrir setores “bastante diferentes”.
Paulo Muacho apelou ainda a que, “na primeira oportunidade”, os ministros e as suas equipas venham ao parlamento “apresentar os programas setoriais e quais é que serão as propostas concretas” que querem implementar para o país, à semelhança do que o partido já tinha pedido quando o último Governo de António Costa tomou posse.
“Entendemos que esta era uma boa prática que acontece noutros países e que deveríamos importar para o nosso país e começar a ter essas audições setoriais aos ministros no início do mandato”, afirmou.
BE
O líder parlamentar do BE, Fabian Figueiredo, considerou hoje que Luís Montenegro apresentou “um dos governos mais à direita de sempre”, criticando um novo executivo que “cheira a passado e resgata várias figuras da troika”.
“É um Governo que traz figuras da área dos interesses imobiliários para a justiça, que traz defensores dos `vistos gold´ para a área da habitação, que traz uma académica contra os direitos do trabalho para o Ministério do Trabalho, uma conservadora para a Cultura”, criticou, em declarações aos jornalistas, o dirigente bloquista depois de ter sido conhecido o elenco de ministros do XXIV Governo Constitucional.
Na opinião de Fabian Figueiredo, este “é um dos governos mais à direita de sempre”.
“É um novo Governo que cheira a passado, que resgata várias figuras da troika, por isso não trará soluções para os problemas que o país tem”, apontou.
Segundo o líder parlamentar do BE, este executivo liderado pelo social-democrata Luís Montenegro não se preocupará “em baixar o preço da casa, em resolver o problema dos hospitais fechados ou da falta de professores na escola pública, nem se preocupará em inverter o facto de Portugal ser uma economia de baixos salários”.
“Por assim ser, o BE será a mais determinada oposição no parlamento e nas ruas e também nesses mesmos fóruns, nesta casa como em todo o espaço deste país, construiremos para uma alternativa, para um Governo que responda e que se preocupe em responder aos problemas do país”, prometeu.
Questionado sobre se não é um bom sinal a criação de um ministério da Juventude e Modernização, Fabian Figueiredo defendeu que “o que seria um bom sinal é ter um Governo que se preocupasse em baixar o preço da habitação, em controlar as rendas, em baixar a prestação da casa, em aumentar salários”.
“Não é por se dar o nome de juventude ao ministério que se resolve os problemas da juventude portuguesa. Muito pelo contrário, isto são figuras que apoiaram o Governo que fez emigrar mais jovens que foi o Governo da troika”, disse.
PCP
O deputado comunista António Filipe considerou hoje que o novo Governo, liderado por Luís Montenegro, não dá garantias de resolver os “problemas fundamentais” que afetam os portugueses e está “muito ligado aos interesses dos grupos económicos”.
Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, pouco depois de ser conhecida a composição do novo executivo, o deputado do PCP considerou que “o conhecimento da composição do Governo PSD/CDS confirma as preocupações que o PCP tem vindo a manifestar”.
“O Governo ainda não iniciou funções, mas nós conhecemos o programa dos partidos que o integram e conhecemos também o perfil político das personalidades que foram escolhidas”, alertou.
António Filipe defendeu que este “não é um Governo que dê garantias de vir resolver aqueles problemas fundamentais com que os portugueses se confrontam”.
“Pelo contrário, é um Governo cujo perfil tudo indica que irá corresponder à submissão aos interesses de Portugal aos da União Europeia e da NATO e que, quanto à resolução dos problemas nacionais, designadamente o reforço necessário dos serviços públicos, não há muito a esperar deste Governo”, criticou.
O deputado e dirigente comunista disse também tratar-se de um executivo “muito ligado aos interesses dos grupos económicos” e “causa grandes preocupações relativamente ao futuro do Serviço Nacional de Saúde, da educação pública e dos salários e direitos dos trabalhadores portugueses e dos reformados”.
“É com grande preocupação que vemos a formação deste Governo e que contará certamente, da parte do PCP, com uma firme oposição”, disse, garantindo que o PCP vai “lutar para que as promessas que foram feitas durante a campanha eleitoral sejam cumpridas, designadamente no que se refere aos profissionais de saúde, da educação, das forças e serviços de segurança”.
E também para que “o desejo dos portugueses de ter melhores serviços públicos, melhores condições de vida e melhores salários é um objetivo que continua em cima da mesa”.
António Filipe referiu igualmente que “em todos os governos tem havido personalidades que não estão diretamente ligadas à atividade partidária, mas são pessoas cujo perfil está obviamente consonante com aquilo que são as orientações políticas do PSD e do CDS”.
E considerou que “não é de esperar que essas personalidades que se diz mais ligadas à sociedade civil imprimam à atividade governativa uma orientação diferente daquela que é a orientação do PSD e do CDS”.
CHEGA
O presidente do Chega, André Ventura, criticou hoje a composição do XXIV Governo Constitucional, considerando-o “eminentemente partidário”, com “pouca sociedade civil”, defendendo que o social-democrata Luís Montenegro ficou “muito aquém”.
“É um governo eminentemente partidário. Luís Montenegro optou por fazer um governo composto essencialmente por figuras da cúpula do PSD, do seu círculo político de proximidade. Talvez as circunstâncias políticas o possam justificar, mas mostra uma insuficiente capacidade de ter ido à sociedade civil”, defendeu.
André Ventura falava aos jornalistas na Assembleia da República momentos depois de ter sido conhecida a lista de ministros entregue hoje pelo presidente do PSD e primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e que tomará posse no dia 02 de abril.
O líder do Chega saudou o executivo social-democrata - “a sorte do Governo será a nossa sorte” – e disse esperar que seja priorizada a resolução de problemas urgentes, como as reivindicações das forças de segurança.
“Luís Montenegro ficou muito aquém do que podia ter feito hoje, dando uma ideia de que quer criar uma estrutura de continuidade em relação aos vários governos de António Costa”, lamentou, considerando que o social-democrata podia ter “feito bastante mais para dar ao país um sinal de que estava empenhado na redução dessas estruturas, dessas gorduras do Estado”.
Na opinião de André Ventura, o presidente do PSD “optou por não fazer um governo reformista”.
Plataforma de polícias
A plataforma que junta estruturas da PSP e GNR defendeu hoje que a nova ministra da Administração Interna tem de resolver urgentemente a atribuição do suplemento de missão aos polícias, considerando que assume a pasta num “momento extremamente difícil”.
”É do interesse de todos os polícias, de Portugal e dos portugueses que resolva a questão que está em cima da mesa e que tem sido amplamente debatida [suplemento de missão], mas também toda uma série de outras falências graves que têm vindo a retirar dignidade às carreiras nas forças de segurança”, disse à Lusa o porta-voz da plataforma que reúne 11 sindicatos da PSP e associações da GNR.
Bruno Pereira sustentou que a nova ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, “não tem aparentemente grande experiência na área da governação”, tendo passado por áreas “de intervenção manifestamente diferentes” da segurança interna, apesar de ter já assumido cargos como Inspetora-Geral da Administração Interna e diretora dos serviços de informações.
“Mais do que a própria ministra será extremamente relevante e importante a equipa de trabalho, as pessoas que vão trabalhar na assessoria, nas secretarias de Estado, que espero que sejam pessoas que tenham envolvimento experiencial mais profundo”, afirmou o também presidente do Sindicato Nacional dos Oficiais de Polícia, manifestando-se à disposição de colaborar Margarida Blasco.
Bruno Pereira considerou também que “mais do que a experiência” é importante “a forma como se vai envolver no cargo”, que é neste momento uma pasta "extremamente difícil”.
O porta-voz da plataforma sugeriu a Margarida Blasco que deixe “um legado que reflita um virar de página e uma mudança no paradigma”, o que não aconteceu com a governação de José Luís Carneiro.
O presidente do sindicato que representa a maioria dos comandantes e diretores da PSP sublinhou ser urgente a atribuição de um suplemento de missão idêntico ao da PJ, mas este subsídio “será muito pouco para assegurar uma viragem de paradigma que volte a robustecer e a dar dignidade” às forças de segurança.
Bruno Pereira disse ainda esperar que esta ministra consiga “criar atratividade” na profissão, “criar uma polícia mais sofisticada, mais capaz e menos dispendiosa”.
A juíza conselheira do Supremo Tribunal de Justiça e ex-inspetora-geral da Administração Interna (IGAI) Margarida Blasco foi a escolha de Luís Montenegro para a pasta da Administração Interna.
Depois de ter sido a primeira mulher à frente do Serviço de Informação de Segurança (SIS) e da IGAI, organismo que fiscaliza a atividade das polícias, Margarida Blasco chega ao Ministério da Administração Interna (MAI) numa altura de grande contestação dos elementos da PSP e da GNR, que exigem um suplemento de missão idêntico ao atribuído aos inspetores da PJ.
Ordem dos Médicos
Em declarações à agência Lusa, o bastonário da Ordem dos Médicos (OM), Carlos Cortes, começou por dizer que, “mais do que as personalidades, o que é verdadeiramente importante” é saber “o programa do Governo e da forma como vai ser cumprido”.
“Mas em relação à pessoa, porque também é importante, há também outra questão sempre muito relevante que é a gestão das expectativas e, sobretudo, quando essas expectativas são altas”, disse, considerando que Ana Paula Martins, farmacêutica, tem características que a OM considera “serem muito positivas”.
Apontou como principal ser “muito conhecedora” da área da saúde, em que já desempenhou “altas responsabilidades”, entre as quais bastonária da Ordem dos Farmacêuticos.
Outras características “muito relevantes” para Carlos Cortes e que, no seu entender, vão ser “muito requisitadas”, é sua capacidade de diálogo e de “juntar as pessoas”, dando-lhes algum palco e ouvindo os profissionais de saúde.
“Depois é uma pessoa com capacidade de trabalho” que vai necessitar para responder a “desafios muito importantes”, começando pelo “programa da Aliança democrática [AD], que é extremamente ambicioso para a saúde”.
“É ambicioso na sua dimensão e ambicioso também pelos prazos muito curtos a que se compromete, nomeadamente, para dar um médico de família a todos os portugueses”, sustentou, lembrando que há mais de 1,6 milhões sem médico de família.
Para Carlos Cortes, o programa também é “muito ambicioso” na questão da resolução das listas de espera para consultas, cirurgia, bem como “na capacidade de reconciliar os profissionais de saúde com a tutela”.
“Tem havido um afastamento da tutela que virou as costas aos profissionais de saúde e não tem contado com eles para desenvolver o Serviço Nacional de Saúde”, declarou.
Por outro lado, há o desafio de “voltar a transmitir uma mensagem de confiança” no SNS, que se tem perdido junto dos doentes, mas também dos profissionais, e torná-lo “mais atrativo” para captar os profissionais de saúde.
Carlos Cortes realçou também como prioritário a resolução da questão das urgências e disse estar “muito curioso” sobre como vai ser desenvolvido o plano de emergência para a saúde proposto no programa da AD, que determina um período de dois meses para a sua definição.
“Estou curioso também de saber qual vai ser o papel da ministra da Saúde” em relação à Direção Executiva do SNS, sendo que no programa da AD já estava referido que “ia ser completamente reestruturada”.
O bastonário referiu ainda a reforma em marcha desde 01 de janeiro da criação das Unidades Locais de Saúde: “É muito evidente para quem trabalha no setor que está a atravessar imensas dificuldades (…). Portanto, vamos aguardar para saber como é que a ministra vai resolver estes vários problemas”.
Manifestou a disponibilidade da OM para dar “todo o apoio para que o SNS e a saúde na sua globalidade encontre um caminho adequado que possa dar a resposta que os portugueses necessitam”.
FNAM
A presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fnam), Joana Bordalo e Sá, saudou hoje a nomeação de Ana Paula Martins como nova ministra da Saúde, referindo que vai exigir o regresso à mesa das negociações.
“Esperamos que Ana Paula Martins tenha uma visão correta para o Serviço Nacional de Saúde, que privilegie o diálogo com os médicos, com a Fnam e que se possam iniciar, o quanto antes, negociações, que sejam sérias, transparentes, sem manipulações e sem jogos de bastidores, uma estratégia seguida pela antiga equipa ministerial”, afirmou à agência Lusa a responsável.
Desejando “um bom mandato” a Ana Paula Martins, a líder da Fnam salientou que a “saúde, em Portugal, faz-se com os médicos do SNS e não com vales de consulta ou de cirurgia para o setor privado”, assegurando que vai “continuar a lutar para ter médicos no SNS”.
“Precisamos de seriedade, de salários justos e condições de trabalho dignas para que os doentes tenham os melhores cuidados no SNS e que o SNS consiga recuperar assim os quadros médicos", disse, sublinhando a importância de manter os médicos motivados e a trabalhar em equipa "para conseguir parar com a debandada de médicos para o setor privado ou para a emigração”.
“Numa fase inicial não vamos dizer que há bons ou maus ministros quando se assume uma função. É algo depois que o tempo irá validar. É fundamental que seja iniciada uma negociação e que Ana Paula Martins seja uma aliada para governar, para recuperar a nossa profissão e também salvar o SNS”, acrescentou.
ANP
O presidente da Associação Nacional de Proprietários (ANP) disse hoje esperar que o novo ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, possa "corrigir as medidas" que tinham sido implementadas para o setor pelo Governo cessante (PS).
“Estamos expectantes em relação ao que vai haver. Uma das coisas que nós desejamos é que haja uma correção das medidas que foram tomadas pelo último Governo, que, para nós, foram completamente desajustadas”, afirmou à agência Lusa António Frias Marques.
Miguel Pinto Luz, vice-presidente do PSD e da Câmara Municipal de Cascais, vai ser o novo ministro das Infraestruturas e da Habitação no XXIV Governo Constitucional, liderado pelo social-democrata Luís Montenegro, de acordo com a lista entregue esta tarde pelo primeiro-ministro indigitado ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Sobre a escolha de Miguel Pinto Luz, o presidente da ANP admitiu não conhecer bem o novo ministro, mas disse ter confiança de que será uma “pessoa competente”, esperando que possa resolver os problemas da habitação “com os proprietários”.
“O anterior Governo quis resolver o problema da habitação contra os proprietários. Nós achamos que o problema da habitação deve ser resolvido com os proprietários. Esse é realmente o nosso desejo”, sublinhou.
Apesar das expectativas serem positivas, António Frias Marques lamentou o facto de a pasta da Habitação deixar de ter um ministério próprio e voltar a ser integrada nas Infraestruturas.
“O problema da habitação é de tal maneira importante que, quanto a nós, não se coaduna com uma simples secretaria de Estado. É uma coisa fundamental”, observou.
Miguel Pinto Luz vai assumir pela primeira vez o cargo de ministro, depois de ter sido secretário de Estado das Infraestruturas no curto (30 de outubro de 2015 — 26 de novembro de 2015) segundo Governo liderado por Pedro Passos Coelho.
A proposta de nomeação de Pinto Luz consta de uma nota divulgada pela Presidência da República, após o chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, ter aceitado a lista de ministros do XXIV Governo Constitucional entregue pelo primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro.
Em 2020, Pinto Luz (47 anos) foi candidato à liderança do PSD contra Luís Montenegro e Rui Rio e ficou em terceiro lugar, com cerca de 10% dos votos, mas, dois anos depois, o atual líder do PSD convidou-o para uma das vice-presidências do partido.
Licenciado em Engenharia Eletrotécnica e de Computadores, pelo Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa, Miguel Pinto Luz tem 47 anos.
A tomada de posse do primeiro-ministro e dos ministros do XXIV Governo Constitucional irá decorrer na terça-feira, pelas 18:00, no Palácio da Ajuda. Três dias depois, no mesmo local e à mesma hora, tomarão posse os secretários de Estado.
Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP)
O presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) desvalorizou hoje a mudança na orgânica do governo, que volta a juntar Educação, Ciência e Ensino Superior, considerando mais importante que o setor não fique sem respostas.
“Independentemente da estrutura que o governo venha a assumir, e que não conheço ainda em detalhe, é mais importante que se dê atenção aos dossiês que estavam em curso e que são da maior importância para o ensino superior”, disse à Lusa Paulo Jorge Ferreira.
A educação, ensino superior e ciência vão voltar a estar sob a mesma tutela na orgânica do XXIV Governo Constitucional e o novo Ministério da Educação, Ciência e Inovação será liderado pelo economista Fernando Alexandre.
No último governo social-democrata, de Pedro Passos Coelho, aquelas áreas já estavam sob a mesma tutela, mas, em 2015, António Costa separou os setores em dois ministérios: o da Educação e o da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
Reconhecendo que preferia um ministério próprio, o presidente do CRUP sublinhou, no entanto, que é mais importante que o próximo executivo dê continuidade ao trabalho que vinha a ser desenvolvido.
No ano passado, a ministra cessante Elvira Fortunato começou a negociar com as várias organizações do setor temas como a revisão do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior, o novo Estatuto da Carreira de Investigação Científica e o regime de pessoal docente e de investigação dos estabelecimentos de ensino privado.
A conclusão desse trabalho ficou, no entanto, pendente após a demissão do primeiro-ministro, António Costa, constando agora da pasta de transição.
Também a presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) preferia a orgânica anterior e refere que, a partir da próxima semana, quando o novo Governo tomar posse, Fernando Alexandre ficará responsável por “um super-ministério”.
“Vamos ver como isto vai ser organizado em termos de dossiês. Na nossa opinião, devíamos manter um ministério autónomo. Não foi essa a decisão, vamos ter que ver qual vai ser a importância que vão dar ao ensino superior”, disse Maria José Fernandes, assegurando que os diretores dos politécnicos vão continuar a defender a resolução de questões que ficaram pendentes.
Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP)
Em declarações à Lusa, o membro da comissão executiva da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP) José Correia considerou que o novo Governo revela “uma ligação aos interesses dos grupos económicos” e é constituído por nomes que se podem “considerar muito do aparelho”.
“Naturalmente, não esperamos que este novo Governo, e para mais com este elenco, aponte como prioridade parar com o ataque aos serviços públicos e a um conjunto de direitos fundamentais”, afirmou.
Luís Montenegro apresentou hoje ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a composição do XXIV Governo Constitucional, que inclui nomes como Rosário Palma Ramalho como ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social ou Pedro Reis como ministro da Economia.
José Correia disse que “um Governo com esta composição não se pode naturalmente esperar uma ação que responda aos problemas que se foram acumulando nos governos anteriores e que hoje significam maiores dificuldades, perda de poder de compra e uma vida com maiores dificuldades para todos os trabalhadores”.
“Confirma, no fundo, aquilo que era o programa eleitoral de Aliança Democrática: um programa que não apontava soluções ou uma política que não correspondia à satisfação dos interesses dos trabalhadores”, argumentou.
Segundo José Correia, a CGTP vai esperar pelo programa do Governo, mas para já acredita que o novo executivo vai “naturalmente, numa primeira fase, apontar à resolução de uma ou outra medida que corresponderam a compromissos durante a campanha eleitoral, particularmente a questão da contagem de tempo de serviço, do subsídio de missão às forças policiais”, mas não acredita “que vá além disso”.
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