De acordo com uma notícia divulgada no domingo à noite pelo Expresso e Financial Times, Durão Barroso deixará de ser recebido em Bruxelas como ex-presidente da Comissão Europeia, e terá de dar explicações ao executivo europeu sobre a sua relação contratual com a Goldman Sachs Internacional, na qual assumirá funções de presidente não-executivo.

"É um ponto sobre o qual o ministro dos Negócios Estrangeiros do Governo português não tem de se pronunciar", afirmou hoje Santos Silva, em declarações à imprensa no final da reunião da comissão mista entre Portugal e Macau, que decorreu no Palácio das Necessidades, sede do Ministério, em Lisboa.

Segundo o chefe da diplomacia portuguesa, trata-se de "uma orientação no quadro das relações entre a Comissão Europeia e as múltiplas entidades que a diverso título são interlocutoras da Comissão".

"A Comissão respeita certos padrões de comportamento na sua relação com os interlocutores. A decisão tomada é uma decisão tomada pela entidade competente, o presidente da Comissão [Jean-Claude Juncker] e, portanto, ao Governo português, essa questão não diz respeito", declarou o ministro dos Negócios Estrangeiros.

O atual presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, vai ainda examinar o contrato do seu antecessor com o banco norte-americano de investimento e deu já instruções ao seu gabinete para tratar José Manuel Barroso como qualquer outro lobista com ligações a Bruxelas, noticiam hoje o jornal Expresso e o Financial Times.

Na sua qualidade de ex-presidente da Comissão Europeia, assim como ex-primeiro-ministro de um Estado-membro, Durão Barroso teria o direito a um "tratamento VIP" pelos líderes e instituições europeias em Bruxelas.

A partir de agora, em quaisquer contactos futuros, será recebido como um "representante de interesses" e qualquer comissário europeu ou funcionário da União Europeia que mantiver contactos com Durão Barroso será obrigado a registar esses contactos e a manter notas sobre os mesmos.

Esta decisão de Juncker responde à provedora de justiça europeia, Emily O'Reilly, que na semana passada pediu esclarecimentos sobre a posição da Comissão Europeia face à nomeação de Durão Barroso para administrador não-executivo na Goldman Sachs Internacional (GSI).

O líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, classificou hoje a decisão da Comissão Europeia como um "espetáculo que não abona nada em favor" das instituições europeias.