Decisão judicial histórica põe fim à segregação racial nas escolas secundárias de Cleveland, nos Estados Unidos

Um tribunal federal ordenou às autoridades escolares de Cleveland, no estado do Mississippi, a fusão das escolas secundárias para acabar com a segregação de facto ainda vigente na comunidade escolar. O anúncio foi feito nesta segunda-feira.

A decisão dá por terminada uma batalha judicial de 50 anos, em Cleveland, onde muitos estudantes, negros e brancos, estudam em escolas diferentes, congratulou-se o Departamento de Justiça dos Estados Unidos.

No seu acórdão de 96 páginas, o tribunal constata as décadas de atraso que as autoridades escolares da cidade devem enfrentar para acabar com a segregação no ensino secundário. "Este fracasso reflete decisões tomadas de boa e má fé, ou uma mistura das duas, e colocou Cleveland numa posição nada invejável de receber uma ordem para eliminar a segregação", destacou o tribunal.

Após considerar inconstitucionais dois projetos alternativos apresentados pela cidade, a juíza Debra Brown acolheu finalmente o programa apresentado pelo governo federal, que determina a fusão das escolas secundárias de Cleveland e, consequentemente, o fim da segregação.

Numa decisão histórica de 17 de maio de 1954 conhecida como "Brown v. Board of Education" (Brown contra Conselho de Educação), o Supremo Tribunal dos Estados Unidos declarou a segregação racial inconstitucional nas escolas públicas. "Seis décadas depois (do julgamento), a decisão (acerca de Cleveland) vem lembrar que adiar a obrigação de suprimir a segregação é inaceitável e inconstitucional", comentou Vanita Gupta, responsável pelos direitos cívicos do Departamento de Justiça dos Estados Unidos.