Em Portugal, os brinquedos My friend Cayla e I-Que não se encontram à venda em lojas físicas, mas estão disponíveis e acessíveis aos consumidores através de plataformas online como a Amazon ou Ebay, facto que preocupa muito a Deco, que já alertou a Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE).

As preocupações da Deco e de outras organizações europeias de consumidores, bem como de cóngeneres norte-americanas, surgiram no seguimento de um estudo da ForbrukerRadet/Conselho Norueguês do Consumidor, que analisou as características técnicas de brinquedos ligados à internet e os termos e condições das suas aplicações.

Segundo a associação de defesa do consumidor portuguesa, os resultados provam infrações graves aos direitos das crianças, nomeadamente quanto à privacidade dos dados pessoais.

Estes brinquedos funcionam através de ligação à internet, possuem microfones incorporados e tecnologias de reconhecimento de fala, permitindo-lhes “conversar” com as crianças que os manipulam. As crianças, ao interagirem com os brinquedos, poderão partilhar informações pessoais, ou seja, dados que são sigilosos.

O estudo revelou a falta de segurança destes brinquedos, notando que, com passos simples, qualquer pessoa pode assumir o controlo dos brinquedos através de um telemóvel, tornando possível falar e ouvir através do brinquedo sem ter acesso físico ao mesmo.

"Esta falta de segurança poderia ter sido evitada facilmente, exigindo, por exemplo, que o consumidor pressione um botão para emparelhar o seu telemóvel com o brinquedo", refere o documento.

Outra infração detetada prende-se com os termos e condições ilegais, pois, antes de usar o brinquedo, os consumidores têm necessariamente de aceitar que os termos e condições sejam alterados sem aviso prévio, que os dados pessoais possam ser usados para publicidade e que essas informações possam ser partilhadas com terceiros não identificados.

"Estas situações são claras violações legais à proteção de dados e segurança dos brinquedos", conclui o estudo.

Outra infração relaciona-se com o facto de os segredos das crianças serem partilhados, uma vez que a gravação das conversas entre a criança e o brinquedo é transferida para uma empresa americana Nuance Communications, que se reserva no direito de partilhar essa informação com terceiros e de usar aqueles dados para diversos fins.

Por último, os investigadores concluíram que as "crianças estão sujeitas a marketing escondido", na medida em que os brinquedos são formatados com frases pré-programadas, recomendando diferentes produtos comerciais.

Por exemplo, Cayla "fala" sobre o quanto gosta de alguns filmes da Disney, sendo clara a relação comercial entre o fabricante e a Disney.

A Deco avança com conselhos ao consumidor, lembrando que este pode resolver o contrato celebrado pela internet no prazo de 14 dias, devendo ainda reclamar junto do vendedor e do produtor de forma a impedir que brinquedos com defeitos semelhantes entrem no mercado.

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