A resolução Final do 4.º Congresso dos Jornalistas Portugueses, que foi a debate e votação durante este encontro "concluiu que as condições em que se exerce hoje o jornalismo, pilar da democracia, comprometem o direito constitucional à informação, indispensável para o exercício pleno da cidadania".

Além disso, alerta que "as condições de trabalho – dimensão reduzida das redações com os despedimentos, precariedade, baixos salários e falta de tempo – estão a ter efeitos na qualidade do jornalismo e condicionam a independência dos jornalistas".

A resolução considera que "o contributo dos jornalistas é determinante para ultrapassar as ameaças e desafios que se colocam à viabilidade da informação de qualidade" e apela ao cumprimento da legislação laboral, sendo "urgente uma ação rápida e eficaz da Autoridade para as Condições de Trabalho para acabar com os falsos estágios, os falsos recibos verdes e os falsos contratos de prestação de serviço".

No ponto 5 desta resolução pode ler-se que "a autorregulação tem de ser reforçada e a regulação tem de ser eficaz" e, no ponto seguinte defende-se um "maior peso e presença [dos jornalistas] nas entidades reguladoras".

O documento chama os jornalistas ao cumprimento efetivo dos "princípios éticos e deontológicos", dizendo que estes "têm de ser reforçados, têm de abranger todos os jornalistas e têm de ser aplicados com eficácia".

Exige-se ainda a "um papel ativo" dos conselhos de redação, o que "exige a proteção legal dos jornalistas que neles participam. Os pareceres dos conselhos de redação têm de ser vinculativos, nomeadamente para os cargos de direção e chefias".

Segundo a resolução, "é crucial que os jornalistas reforcem as estruturas próprias da classe, desde logo o Sindicato dos Jornalistas e a sua presença nas redações com uma agenda própria, para a defesa dos direitos dos jornalistas e a afirmação do jornalismo".

Nos últimos pontos é ainda salientada a necessidade de "avaliar, melhorar e fortalecer a relação do setor com as instituições de ensino superior e outras entidades formativas devidamente credenciadas" e considera-se "urgente promover a literacia mediática".

No último ponto desta resolução (12) os jornalistas portugueses "assumem o compromisso de cumprir os deveres e as responsabilidades decorrentes dos princípios ético-deontológicos do jornalismo e das melhores práticas do exercício e regulação da profissão".

Além desta resolução, foram ainda votadas - no meio de grande contestação sobre o tempo dedicado às intervenções dos congressistas - cerca de 50 propostas submetidas ao longo dos 4 dias de Congresso. Da igualdade de género, ao compromisso de realização de uma reunião magna de jornalistas em períodos não superiores a cinco anos, passando pela reformulação dos currículos de mestrado, até à promoção literacia mediática, do funcionamento efetivo dos conselhos de redação, ou do boicote a conferências de imprensa sem direito a resposta. Foram várias as temáticas abordadas, sendo que algumas propostas ficaram para discussão posterior, visto que não foram consensuais.

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