O presidente da República dissolveu esta segunda-feira a Assembleia Regional dos Açores e convocou eleições antecipadas para 4 de fevereiro.

Tal como previsto, logo após a reunião do Conselho de Estado, foi divulgada a nota informativa no site da Presidência, a confirmar a dissolução da Assembleia Regional dos Açores e a convocatória para eleições antecipadas.

“O Conselho de Estado, reunido sob a presidência de Sua Excelência o Presidente da República, hoje, dia 11 de janeiro de 2023, no Palácio de Belém, para os efeitos da alínea a) do artigo 145.º da Constituição, deu parecer favorável, por unanimidade dos votantes, à dissolução da Assembleia Legislativa Regional dos Açores, não se tendo, apenas, o Governo da República pronunciado por ser matéria autonómica.

O Presidente da República marcou as eleições para o dia 4 de fevereiro de 2024, tendo assinado o respetivo Decreto, imediatamente referendado pelo Primeiro-Ministro”, pode ler-se no portal da Presidência.

O anúncio já era esperado. À saída da reunião do Conselho de Estado, o presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, afirmou aos jornalistas que era o que "esperava", mas remeteu o anúncio para o presidente da República.

Marcelo Rebelo de Sousa convocou o órgão político de consulta presidencial depois de ter ouvido em 30 de novembro os partidos representados no parlamento açoriano, na sequência do chumbo do orçamento regional para 2024.

Na altura, o presidente do executivo dos Açores, José Manuel Bolieiro, do PSD, e os outros dois partidos da coligação de Governo, CDS-PP e PPM, defenderam que devia haver eleições regionais antecipadas, perante a perspetiva de novo chumbo orçamental, caso fosse apresentada uma segunda proposta de orçamento regional para 2024.

Nos termos da alínea j) do artigo 133.º da Constituição, compete ao presidente da República "dissolver as Assembleias Legislativas das regiões autónomas, ouvidos o Conselho de Estado e os partidos nelas representados".

A reunião do Conselho de Estado convocada pelo presidente da República para uma eventual dissolução da Assembleia Legislativa Regional dos Açores começou hoje pelas 15:30, com duas ausências.

Segundo fonte da Presidência da República, não participam nesta reunião, no Palácio de Belém, em Lisboa, os conselheiros de Estado António Lobo Xavier e António Damásio.

*com Lusa e RTP3