Desconto da tarifa social do gás natural mantém-se em 31,2%

O Governo voltou a fixar em 31,2% o desconto da tarifa social do gás natural que irá vigorar no próximo ano, a partir de 1 de julho, confirmou à Lusa a Secretaria de Estado da Energia.

Assim, o Governo opta por manter o valor do desconto para as famílias economicamente vulneráveis face ao ano gás que termina em 30 de junho de 2017.

Na segunda-feira, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) divulga a proposta de tarifas transitórias de gás natural para o período de 01 julho de 2017 até 30 de junho de 2018, a qual será depois submetida à apreciação do Conselho Tarifário, antes da sua fixação pelo Conselho de Administração da ERSE.

De acordo com o Programa Nacional de Reformas, em março passado existiam 36.777 contratos de gás natural com tarifa social, instrumento que foi criado em 2011, tendo em 2016 passado a ser atribuído de forma automática, tal como a tarifa social de eletricidade.

Os descontos na fatura de gás natural para as famílias carenciadas são totalmente suportados pelos restantes consumidores, com a integração do apoio social extraordinário ao consumidor de energia (ASECE) na tarifa social, enquanto os descontos na eletricidade são suportados pelas empresas produtoras de eletricidade.