Numa deliberação a que a Lusa teve acesso, a ERS emitiu uma instrução ao CHUA para seguir “de forma permanente e efetiva” os procedimentos de identificação de utentes pós-mortem e considerou que estes não foram corretamente seguidos pelos profissionais, numa referência aos casos de trocas na identidade e entrega de cadáveres a famílias ou agências funerárias.

Os procedimentos de identificação e entrega de cadáveres no CHUA foram analisados pela ERS na sequência de notícias que, em novembro de 2022, reportaram um erro na identificação de dois cadáveres na morgue do hospital de Faro e a posterior entrega e cremação de um dos corpos “contra a vontade da respetiva família”, justificou a ERS.

A entidade reguladora recordou que “o CHUA, além de lamentar o sucedido, informou ter determinado a abertura de um processo de inquérito”, mas frisou que, “paralelamente, a ERS tomou conhecimento da existência de outras trocas de cadáveres ocorridas no CHUA”, que também foram analisadas.

“Ora, na sequência das diligências de averiguação encetadas e, bem assim, da análise atenta e rigorosa dos elementos carreados para os referidos autos, logrou-se apurar que, pese embora o CHUA tenha implementado, ao longo dos anos, diversos procedimentos/normas relativos à identificação de cadáveres e à sua subsequente entrega aos familiares e/ou agências funerárias, os mesmos não foram, nas diversas situações noticiadas, corretamente seguidos pelos profissionais ao seu serviço”, concluiu a ERS.

A ERS considerou que “urge garantir uma plena interiorização e assunção das obrigações em causa, bem como a adequação permanente do comportamento do prestador”, e que esse trabalho só será efetivo “se os procedimentos existentes forem efetivamente cumpridos e respeitados pelos profissionais ao seu serviço, de forma transversal, em todos os serviços” da unidade hospitalar.

Após ponderação, o CHUA foi instruído pela ERS a “cumprir, de forma permanente e efetiva, os procedimentos ‘post mortem’ em vigor, nomeadamente no que diz respeito à confirmação da identificação de cadáveres e sua subsequente entrega aos respetivos familiares e/ou agências funerárias”.

O regulador da Saúde pede também as CHUA para “garantir a adequada formação de todos os colaboradores intervenientes na operacionalização dos procedimentos (...) quer no momento da sua integração, quer através de ações de formação de reciclagem periódica dos conteúdos em causa, sempre que se evidenciem não conformidades no seu cumprimento”.

O CHUA tem de “assegurar, em permanência, que os procedimentos” aplicados “são do conhecimento dos seus profissionais e por eles, efetivamente, seguidos” para garantir “padrões de qualidade dos cuidados, de recomendações e de boas práticas”.

A ERS exige ainda que o CHUA remeta “o suporte documental da efetiva implementação e execução das demais medidas/ações propostas e identificadas” e que realize “auditorias internas de forma a avaliar a execução dos procedimentos”.