“Há mais de um ano que, em reunião no Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), foi apresentada uma proposta para resolver o problema de precariedade dos leitores. Insuficiente, é verdade, mas, ainda assim, dando resposta a muitas situações. Depois foi o silêncio. Passaram meses sem que o governo explicasse o que tinha acontecido ao projeto de diploma legal que, soube-se mais tarde, estaria “encalhado” nas Finanças. Seguiram-se os protestos, as concentrações, as idas ao Ministério e, até, as reuniões com responsáveis da área, incluindo o ministro. Promessas não faltaram, medidas é que, até agora, não houve nenhuma!”, criticou hoje a Federação Nacional dos Professores (Fenprof), em comunicado.

Em causa estão dezenas de professores de línguas nas universidades, denominados leitores, que há anos reivindicam uma integração nos quadros das instituições, onde, em alguns casos, lecionam há décadas.

Há um ano, no final de uma reunião com um adjunto do ministro Manuel Heitor, a expectativa era de que a situação se resolveria em dias, tendo estes docentes saído do encontro com a promessa de que o problema se resolveria até ao final desse mês de junho.

Dos 150 que na altura lecionavam havia a possibilidade de 50 ficarem sem emprego dentro de um ano, ou seja, no final do atual ano letivo, se, entretanto, não fosse publicado o diploma que regulariza o seu vínculo às instituições.

Hoje, o comunicado da Fenprof adianta que é de “apenas de algumas dezenas o número de leitores que continuam a trabalhar a tempo integral”.

“Esse número tem vindo a baixar de ano para ano porque o governo não demonstrou vontade para resolver o problema de precariedade que afeta estes docentes, antes parecendo que se quer ver livre deles. As instituições de ensino superior, de uma forma geral, até têm manifestado abertura para resolver o problema e integrar nos quadros os seus leitores que, em alguns casos, nelas exercem atividade há três décadas. Mas no governo alguém está a impedir a resolução do problema. Se é o ministro do setor, Manuel Heitor, o ministro das Finanças, Mário Centeno, ou o próprio Primeiro-Ministro, António Costa, não se sabe”, lê-se no comunicado da federação sindical.

Em maio deste ano, no seguimento de mais uma reunião com a tutela, os sindicatos anunciaram que o problema estava prestes a ser resolvido, e a publicação do diploma, e subsequente promulgação e entrada em vigor, por dias.

“Só que já passou mais de mês e meio e, com o final do ano letivo, as universidades não terão qualquer enquadramento legal para renovar os contratos de muitos leitores, ficando alguns com horários parciais (há já casos em que o horário foi reduzido para 55%, passando estes docentes do ensino superior a auferir um salário da ordem dos 600 euros) e outros serão, pura e simplesmente, despedidos. Isto parece ser o que agrada a um governo que enche a boca com o combate à precariedade, mas nada faz de significativo para acabar com essa vergonhosa forma de exploração de quem trabalha”, criticou a Fenprof.

No final da reunião de junho de 2018, uma leitora referiu à Lusa que eram questões meramente administrativas que estavam a atrasar a publicação do diploma, uma vez que o impacto financeiro da integração destes professores é muito reduzido.

Na altura a professora explicou que o diploma definia que “quem estiver em situação de ter de abandonar a instituição poderá vincular na categoria de leitor”.

Os leitores distinguem-se dos restantes docentes porque são contratados especificamente para ensinar línguas vivas, como alemão, espanhol ou inglês, e por isso têm um estatuto diferente dos professores universitários que ensinam, por exemplo, latim ou grego clássico.

Os leitores não progridem na carreira, segundo o Estatuto da Carreira Docente (ECD), que foi alterado em 2009 e veio definir que os seus contratos fossem anualmente renovados até a um limite máximo de quatro anos.

O Governo acabou por dar um período de transição de seis anos o que significa que no final deste ano muitos desses professores terão de abandonar a instituição onde lecionam, caso não haja uma alteração legislativa.