Os esclarecimentos sobre a decisão estão a ser prestados em conferência de imprensa, em Lisboa, pelo secretário de Estado Adjunto e da Saúde, pela diretora-geral da Saúde e pelo coordenador do plano de vacinação contra a Covid-19, Coronel Carlos Penha-Gonçalves.

De acordo com Lacerda Sales, o processo de vacinação começa pelas crianças mais velhas, pelo que o calendário é o seguinte:

  • A 18 e 19 de dezembro — crianças de 11 e 10 anos, podendo algumas de 9 anos ser vacinadas também;
  • De 6 a 9 de janeiro — crianças entre os 9 e os 7 anos;
  • A 15 e 16 de janeiro — crianças entre os 6 e 7 anos;
  • A 22 e 23 de janeiro — crianças com 5 anos;
  • De 5 de fevereiro a 13 de março — serão administradas as segundas doses.

"Esta é uma decisão que resulta da recomendação da Direção-Geral da Saúde (DGS), ouvida a Comissão Técnica de Vacinação (CTVC) e ponderadas as questões de logística com o Núcleo de Coordenação de Apoio ao Ministério da Saúde , nomeadamente a disponibilidade de vacinas", adiantou o secretário de Estado.

"Aqui chegados, sabemos que temos o dever de proteger as nossas crianças da doença e também dos efeitos nefastos que esta pandemia tem trazido para as suas vidas, que comprometem o seu bem estar emocional e social, bem como as suas aprendizagens. Esse é o papel do Estado", justificou Lacerda Sales, acrescentando que "hoje defendemos o nosso futuro".

Outras notas a reter:

  • A partir de segunda-feira, 13 de dezembro, uma vez atualizada a norma da vacinação, estará aberto o auto-agendamento para que os pais possam inscrever os filhos;
  • As crianças com comorbilidades serão prioritárias, independentemente da idade, desde que tenham prescrição médica, bastando que se dirijam aos centros de vacinação.
  • Não haverá vacinação para adultos nestes dias acima mencionados, sendo exclusiva para crianças.

Lacerda Sales revelou ainda que, até ao dia de hoje, a DGS divulgará o parecer da CTVC e os documentos de suporte que justificam esta decisão. Dizendo compreender "as dúvidas dos pais, sobretudo quando a ciência se discute no palco mediático", o governante disse que assim os pais das cerca de 600 mil crianças destas idades podem ter "acesso à informação com rigor, com transparência, com verdade”.

Graça Freitas justificou também divulgação do parecer sobre vacinação de crianças. “A Direção-Geral da Saúde tomou a decisão de publicar o parecer da Comissão Técnica de Vacinação tal qual o recebeu porque há uma necessidade social, um pedido da sociedade, que quer conhecer esse parecer

“Sendo, apesar de tudo, um documento de trabalho, mas que não tem nenhuma informação sigilosa ou secreta, está divulgado e está disponível tal qual como o recebi”, disse Graça Freitas.

Questionada se a publicação do documento teria sido motivada pela pressão política dos últimos dias, a diretora-geral da Saúde preferiu falar antes numa “necessidade social” para ter acesso ao máximo de informação possível sobre a vacinação desta faixa etária e acrescentou que, no seu entender, não existe motivo para que essa informação não seja divulgada.

“O importante, neste momento, é nós concentrarmo-nos na vacinação das crianças e nos benefícios que essa vacinação tem”, sublinhou, desvalorizando “qualquer outro assunto que poderia desviar a atenção deste foco”.

Outras questões:

  • Graça Freitas adiantou que o intervalo "ótimo" entre as duas doses da vacina pediátrica será de 6 a 8 semanas. A decisão para este hiato, indicou, veio da segunda etapa do parecer da comissão técnica — a primeira foi de recomendar a vacinação universal das crianças dos 5 aos 11 anos.
  • Além disso, as crianças entre os 5 e os 11 anos que já estiveram infectadas com covid-19 vão ter de aguardar pelo menos 90 dias, ou seja, três meses, após o diagnóstico do vírus para receber a primeira dose da vacina.
  • A diretora-geral da Saúde garantiu que não haverá discriminação entre crianças vacinadas e não vacinadas, sendo que estas segundas não precisarão de fazer testes para se deslocar a estabelecimentos ou outros locais. O mesmo não acontece com os pais, que, caso não estejam vacinados, terão de apresentar teste negativo. "É o preço que a sociedade tem de pagar para a liberdade se continuar a manter", frisou.
  • Quanto à variante Ómicron, a diretora-geral da Saúde recordou que "não há evidência" ainda que esta tenha "tenha maior impacto nas crianças em termos de gravidade", apesar de se saber que é bastante transmissível. Havendo 38 casos identificados desta variante, há dois casos, um numa criança e outro num jovem, a serem investigados, mas não passam ainda de suspeições.
  • Questionada se a vacinação dos mais novos se poderá traduzir numa flexibilização das orientações para as escolas, incluindo no que respeita às situações de isolamento, Graça Freitas não rejeitou essa possibilidade, mas ressalvou que há outros fatores a ter em conta e, por isso, não é o momento adequado. "A vacinação pode modelar os períodos de isolamento, tornando-os mais curtos, como já fizemos para outras faixas etárias e não será diferente nesta. Mas temos de ter sempre em atenção o patamar epidemiológico em que nos encontramos em cada momento", explicou, acrescentando que, atualmente, a situação epidemiológica é intensa e crescente.
  • Quanto ao parecer emitido por um grupo de especialistas em Pediatria e Saúde Infantil, de que "poderá ser prudente aguardar por mais evidência científica antes de ser tomada uma decisão final de vacinação universal deste grupo etário”, Graça Freitas ressalvou que as reservas são mais "de timing do que de substância". "Os pediatras não se opuseram à vacinação, gostariam de ter mais informação para tomar uma decisão, mas fizeram uma ressalva importante: apenas estavam a considerar os aspetos diretos da vacinação no que respeita a saúde física das crianças". Ou seja, outros aspetos importantes — como o bem estar mental ou a capacidade cognitiva — terão de ser estudados noutra sede.
  • A este respeito, Lacerda Sales acrescentou que  a evidência científica também é feita de demonstração e informação”, sendo que há países como os EUA, o Canadá ou Israel, "que nos vão fornecendo informação e onde está bem evidente a segurança e eficácia destas vacinas”. Além disso, a Agência Europeia do Medicamento deu o seu parecer positivo com base em ensaios que incluíram mais de duas mil crianças, dizendo que "os benefícios superam os riscos".
  • Explicando os benefícios face aos riscos de vacinar crianças neste grupo etário, Graça Freitas ressalvou que houve "um cuidado extremo" e uma "adequação da dose" — neste caso, pediátrica e, por isso, um terço da dada às pessoas mais velhas — da parte das agências do medicamento para a aprovação. Ficou comprovado pelos ensaios, continuou, que a vacina é "eficaz" tanto para evitar a infeção nas crianças como para diminuir o risco de doença grave.
  • "Num estudo feito pela Comissão Técnica de Vacinação, com uma cobertura vacinal de 85% evitar-se-iam 13 mil infecções, 51 internamentos e eventualmente cinco casos em unidades de casos intensivos" disse Graça Freitas. Aqui, só se está a falar "de benefícios directos para a criança e benefícios físicos". "Tudo o que vem a seguir – benefícios sociais, do desenvolvimento e da aprendizagem – são ganhos adicionais", sublinhou, havendo ainda o "benefício extra para todos nós" ao evitar infeções.
  • O secretário de Estado da Saúde relembrou ainda que "o grupo etário dos 0 aos 9 anos é o mais afetado nos casos de infeção" e que "a faixa dos 5 aos 11 representa 40% dos casos em idade pediátrica".

Recorde-se que a DGS recomendou esta semana a vacinação das crianças desta faixa etária, depois do parecer da Comissão Técnica de Vacinação contra a covid-19 ter considerado que a avaliação risco-benefício é favorável à sua vacinação.

    A decisão todavia, não tem reunido consenso, tendo sido criticada pelo presidente do Colégio da Especialidade de Pediatria, que considera a medida “desproporcionada” e “desnecessária”. Para o pediatra Amil Dias, sabendo-se que existem 600 mil crianças nesta faixa etária, “pelo menos um terço” já está naturalmente imunizada, sendo que “não ficaram doentes, nem morreram e só excecionalmente, em quatro casos, precisaram de ser internadas em cuidados intensivos”.

    Perante a controvérsia, a DGS divulgou na noite de quinta-feira "a posição técnica de 5 de dezembro" relativamente à vacinação de crianças entre os 5 e os 11 anos contra a covid-19, "com vista à necessária tranquilidade social neste processo", sendo a decisão tomada a partir de um parecer da Comissão Técnica de Vacinação contra a covid-19 (CTVC).

    "Da referida posição técnica, que resulta de estudos internacionais e da consulta de outras fontes científicas, conclui-se que a avaliação de risco-benefício é favorável à vacinação universal de crianças nesta faixa etária, sendo prioritária nas crianças com comorbilidades consideradas de risco para a covid-19 grave", explica a DGS.

    No documento, a Direção-Geral da Saúde explica que a Agência Europeia de Medicamentos “deu parecer positivo à formulação pediátrica da vacina contra a covid-19 […] para as crianças com cinco a 11 anos de idade, com base num ensaio clínico com mais de 2.000 crianças, tendo concluído, após avaliação da eficácia (90,7%) e segurança (perfil de segurança semelhante ao observado na população com mais de 12 anos), que os benefícios superaram os riscos nestas faixas etárias”.

    No entanto, de acordo com parecer técnico de um grupo de especialistas em Pediatria e Saúde Infantil que estava a apoiar a CTVC, “deve ser dada prioridade à vacinação dos adultos e dos grupos de risco, incluindo as crianças dos cinco aos 11 anos”.

    E adiantam: “Poderá ser prudente aguardar por mais evidência científica antes de ser tomada uma decisão final de vacinação universal deste grupo etário. No entanto, consideramos que este grupo de trabalho é constituído por elementos com experiência para avaliar os benefícios e os riscos da vacinação para a saúde da criança e considerações detalhadas sobre impactos educacionais, sociais e económicos mais amplos deverão ser procuradas junto de outros peritos”.