A proposta de regulamento do XXIX Congresso Nacional do CDS-PP, enviada aos conselheiros nacionais e à qual a Lusa teve acesso, estabelece que a reunião magna do partido decorre, “em local a definir pela Comissão Organizadora do Congresso (COC), nos dias 27 e 28 de novembro de 2021".

O Conselho Nacional do CDS-PP vai reunir-se no domingo, por videoconferência, para marcar o XXIX congresso ordinário, que será antecipado. Está prevista a votação dos regulamentos do congresso, da eleição de delegados e a eleição da COC.

Além de o presidente do CDS, Francisco Rodrigues dos Santos, ter anunciado a sua recandidatura, também o eurodeputado e líder da distrital de Braga do partido, Nuno Melo, vai disputar o lugar, estando a apresentação da candidatura marcada para sábado, no Porto.

De acordo com a proposta de regulamento, as candidaturas à presidência do CDS e à Comissão Política Nacional “são apresentadas pelo primeiro subscritor de uma Moção Global de Estratégia e as candidaturas aos restantes órgãos por qualquer militante” e devem “efetuar-se até à hora definida pelo presidente da Mesa do Congresso”.

As moções de estratégia globais, que fixam a orientação do partido, têm de ser entregues à COC até “às 23 horas e 59 minutos do dia 15 de novembro” e devem ser “subscritas por um número mínimo de 300 militantes”.

Estas moções são votadas em alternativa.

Já para as moções de estratégia setoriais, o prazo de entrega é até “às 24 horas do dia 15 de novembro” e devem ser subscritas por pelo menos 150 militantes.

Estes documentos, que fixam as orientações relativamente a assuntos políticos específicos, são apresentados em congresso, mas a sua discussão e votação acontece apenas em Conselho Nacional convocado para o efeito depois do congresso.

Quanto à localização do congresso, a proposta de regulamento para a eleição dos delegados, também enviada hoje aos conselheiros nacionais, refere que as estruturais locais e distritais “podem apresentar, à COC, candidatura para o local a realizar o congresso até ao dia 14 de outubro” e que o local escolhido será divulgado no ‘site’ do CDS “até ao dia 22 de outubro”.

Este documento propõe que a eleição dos delegados concelhios e regionais decorra em 31 de outubro, das 15:00 às 20:00, e os militantes serão convocados por e-mail e mensagem telefónica. A convocatória será também publicada no 'site' do partido e num jornal nacional.

"Os delegados concelhios e regionais são eleitos por escrutínio secreto e em listas plurinominais nas respetivas Assembleias Concelhias, Conselhos ou Comissões Diretivas Regionais, devendo as candidaturas ser apresentadas até 10 dias antes do ato eleitoral", refere também.

As listas de delegados ao congresso devem "ser comunicadas por escrito à COC até ao dia 03 de novembro" e os eleitos têm de se inscrever até 13 de novembro e pagar 25 euros, valor que a direção indica que se "destina a suportar as despesas de organização".

Além dos delegados eleitos, participam também, por inerência, entre outros, o presidente do partido e os membros órgãos nacionais, os deputados à Assembleia da República, Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas e ao Parlamento Europeu e os líderes das Comissões Políticas das Regiões Autónomas e das Comissões Políticas Distritais e Concelhias.

São também delegados por inerência os membros do Senado, os fundadores e os antigos presidentes do partido, os presidentes e primeiros autarcas das câmaras e das Assembleias Municipais eleitos pelo partido em listas próprias ou em coligação, os membros dos governos regionais indicados pelo partido e os presidentes das juntas de freguesia eleitos pelo CDS-PP.

Da ordem de trabalhos do congresso consta, além da eleição dos órgãos dirigentes do partido para o biénio de 2021/2023 e da sua tomada de posse, a apresentação, discussão e aprovação das moções de estratégia global e de estratégia setoriais, a aprovação da ata do último congresso, que decorreu em janeiro do ano passado, e a apresentação dos relatórios de atividade da secretaria-geral, do grupo parlamentar e da Comissão Política Nacional.

(artigo atualizado às 13:57)