O diretor-geral da Agerpres, a agência de notícias romena, fez aquela consideração numa carta enviada ao parlamento na sequência da aprovação da controversa proposta de lei pelo Comité de Cultura do Senado (câmara alta).

O diploma, que terá ainda de ser aprovado definitivamente pela Câmara dos Deputados (câmara baixa), prevê, por exemplo, que o diretor-geral da agência possa ser despedido a qualquer altura por qualquer maioria política na Roménia, sem ser precisa uma razão objetiva.

“Nós acreditamos que a mudança proposta abre caminho para uma subordinação política da gestão da Agerpres (…) Qualquer força política poderia achar que o diretor-geral não é suficientemente ‘leal’, independentemente da qualidade do trabalho, apenas por razões políticas”, lê-se na carta, que é coassinada pelo sindicato de jornalistas romenos MediaSsind.

Entretanto, na sequência de uma recente ida ao parlamento para participar num debate acerca da nova lei, Alexandre Giboi declarou que o diploma constitui “um grande passo atrás” na liberdade dos órgãos de comunicação social, razão pela qual disse ter “medo do que poderá acontecer”.

Sobre essa sua ida ao parlamento, Alexandru Giboi confessou-se desapontado com o que era suposto ser “chamado debate”.

“Eu esperava uma discussão construtiva e aberta, baseada em argumentos sustentáveis e realistas a favor e contra, que levassem à consolidação da independência da agência nacional de notícias do controlo político”, afirmou o diretor-geral depois de um encontro com senadores no Comité da Cultura.

“Infelizmente, a discussão muito curta realizada no Comité, seguida da aprovação do projeto-lei, fez-me perceber que, na verdade, não fomos convidados a debater, eu e o presidente do sindicato MediaSind, Cristi Godinac, mas, na verdade, fomos convidados a testemunhar uma formalidade", acrescentou.

Esta alteração afetará também a gestão da rádio (SRR) e da televisão (SRTV) nacionais e públicas da Roménia, uma vez que os membros da administração poderão ser, após cada eleição, demitidos antes do fim dos seus mandatos para refletir as novas forças políticas.

O Conselho da Europa está atento e publicou o caso na sua plataforma para a proteção e segurança de jornalistas como uma ameaça de categoria 2.

Como parte do procedimento nestes casos, o Conselho da Europa notificará Bucareste e o chefe da diplomacia terá de pedir ao Parlamento esclarecimentos. O Conselho da Europa deverá receber uma resposta e atuar em conformidade.

Várias organizações internacionais, incluindo a Aliança Europeia de Agências Noticiosas (EANA) e a Federação Europeia de Jornalistas expressaram a sua preocupação relativamente ao projeto-lei.

“Independência, transparência e continuidade são fatores vitais para a produção de um serviço de notícias imparcial em que os cidadãos da Roménia e fora do país possam confiar para serem informados”, sublinhou a EANA numa mensagem às autoridades romenas.

O projeto-lei foi iniciado e apresentado pelo atual ministro da Cultura, Lucian Romascanu, enquanto era presidente do Comité da Cultura do Senado romeno.

A proposta foi também assinada por outros quatro senadores.

A votação definitiva terá lugar na Câmara dos Deputados.

A antiga lei, ainda em vigor, diz que o diretor-geral da Agerpres tem de cumprir um mandato de cinco anos e não pode ser tendencioso, ou seja, não pode promover ideias, programas ou atividades de qualquer partido político.