A Assembleia da República, através do grupo de trabalho de Transportes Públicos, está a discutir uma nova lei para regulamentar o transporte em veículos a partir de plataformas eletrónicas, tendo ouvido hoje o dirigente de uma delas, a Cabify Portugal, Nuno Santos.

Em declarações à Lusa após a audição o responsável afirmou-se satisfeito por ter sido a primeira plataforma a ser ouvida e disse ter sentido da parte dos partidos vários pontos de aproximação entre as diversas propostas.

“Tudo leva a crer que nos próximos meses teremos uma lei aprovada. Todos os grupos parlamentares estão com vontade de legislar”, disse Nuno Santos, de acordo com o qual as propostas da Cabify foram “muito bem ouvidas”.

E Nuno Santos está satisfeito com a perspetiva: “É bom para nós essa lei. É necessário esclarecer as regras deste mercado. É urgente para nós e para todos os que investiram neste setor”.

E porque sentiu “vontade” dos grupos parlamentares em chegarem a uma conclusão espera a nova lei “em breve”.

A Cabify, lembrou, defende nomeadamente que haja regras claras de acesso à atividade do transporte de passageiros a partir de plataforma eletrónica, que esses transportes tenham acesso às plataformas “bus”, e que o setor do táxi possa ter acesso também a plataformas eletrónicas.

No âmbito da discussão da lei já foram ouvidas, na semana passada, as associações representativas dos táxis.

A aprovação do diploma para regular as plataformas eletrónicas de transporte de passageiros em veículos descaracterizados tem sido adiada no parlamento por não estarem ainda concluídas todas as audições previstas.

Em declarações recentes à Lusa o presidente da Comissão parlamentar de Economia, o deputado Hélder Amaral, disse que o diploma das plataformas eletrónicas de transporte, como a Uber ou a Cabify, “não foi aprovado porque é preciso fazer um conjunto de audições”, pedidas pelos partidos, nomeadamente das associações de táxis, dos utilizadores das plataformas, municípios e especialistas.

O diploma proposto pelo Governo tem merecido a contestação das associações que representam os taxistas.

A proposta de lei do Governo para regulamentar a atividade de plataformas como a Uber e a Cabify foi discutido na Assembleia da República a 17 de março.

Na proposta, o Governo defendeu que os operadores (de transporte individual) deixem de poder ser entidades individuais e passem a ser coletivas, que o horário máximo de condução não ultrapasse as seis horas em contínuo, que os veículos não tenham mais de sete anos de idade, que os motoristas tenham formação própria e que não haja contingentes, entre outros.

O diploma não foi votado no parlamento e baixou à comissão de Economia, Obras Públicas e Inovação para debate na especialidade.

Além do diploma do Governo, o Bloco de Esquerda apresentou uma proposta própria e, mais recentemente, o PSD apresentou uma outra. Já o PCP optou por apresentar sugestões de alteração ao diploma do Governo.

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