O documento, produzido pelo Comité Consultivo da Convenção Quadro para a Proteção das Minorias Nacionais do Conselho da Europa, reconhece, porém, os esforços das autoridades nacionais no combate à discriminação étnica e racial, através de alterações legislativas, e das autoridades locais na promoção da integração destas comunidades.

“Apesar de o Comité Consultivo acolher estes desenvolvimentos, há problemas que persistem ao nível do impacto concreto da legislação e das políticas existentes nas condições de vida das pessoas que pertencem às comunidades ciganas”, lê-se no relatório.

As conclusões indicam que os membros da comunidade cigana continuam a apresentar níveis de escolaridade mais baixos, um pior desempenho escolar, uma taxa de desemprego mais alta, piores condições de habitação e uma esperança média de vida mais curta em comparação com o resto da população.

O Comité Consultivo sustenta que o combate à discriminação deve passar por consciencializar os membros das comunidades ciganas das normas legais e dos mecanismos disponíveis para apresentar queixas de discriminação, e de um maior investimento nos organismos responsáveis por investigar e tratar essas denúncias.

É ainda recomendado que o Projeto de Mediadores Municipais Interculturais, responsável pela promoção da integração das comunidades mais vulneráveis em Portugal, seja alargado a mais municípios e que o estatuto profissional dos mediadores socioculturais seja regulado, de forma a garantir a formação certificada e a empregabilidade dos mediadores ciganos.

A habitação é assinalada como uma questão prioritária a que as autoridades nacionais devem dar resposta, através de medidas que assegurem casas adequadas e acessíveis, e de projetos de realojamento que evitem a segregação destas comunidades.

Segundo o Comité, que produziu este relatório após ter visitado o Porto, a Figueira da Foz, Torres Vedras, Moura e Lisboa entre 28 e 31 de maio de 2019, a opinião pública sobre os ciganos continua a ser “alimentada pela desconfiança e preconceito” e e, por isso, também importante promover a cultura cigana na sociedade e incluir nos currículos escolares a presença desta comunidade em Portugal.

O relatório recomenda ainda medidas que previnam a disseminação do discurso de ódio nos media e nas redes sociais, a formação das forças de segurança para os direitos humanos e o apoio do Estado a projetos locais que promovam o combate aos preconceitos e estereótipos racistas e xenófobos.

A Convenção Quadro para a Proteção das Minorias Nacionais entrou em vigor 1998, mas só em 2002 foi ratificada por Portugal.