A 26 de março do ano passado, os deputados eleitos nas legislativas desse mês tomaram posse sem imaginar que, nesse dia, o plenário iria prolongar-se noite dentro, depois de José Pedro Aguiar-Branco, proposto pelo PSD, falhar por duas vezes a eleição para presidente do parlamento.

O impasse – que obrigou a que o deputado comunista António Filipe se mantivesse mais tempo na condução dos trabalhos, por ser o deputado mais velho - não foi inédito na história do parlamento, mas apenas se resolveu no dia seguinte com uma solução inovadora: pela primeira vez, PS e PSD acordaram dividir a legislatura em dois, elegendo um presidente para cada metade.

Estava resolvido o primeiro desafio de um hemiciclo bastante dividido, no qual PS e PSD elegeram o mesmo número de deputados, 78, com a Aliança Democrática a ter vantagem graças aos dois parlamentares do CDS-PP.

Menos de um mês após a instalação da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco colocou em prática um novo mecanismo: um “semáforo” para disciplinar as intervenções dos deputados e membros do Governo, cortando a palavra ao orador 15 segundos depois de se ter acendido um sinal vermelho.

Este mecanismo levou a que, por diversas ocasiões, a palavra tenha sido cortada no final de intervenções de deputados, ou de governantes, incluindo do primeiro-ministro.

Vários dos episódios que marcaram o último ano parlamentar tiveram como protagonista o Chega, como no dia da votação final global do Orçamento do Estado para 2025. O partido pendurou faixas na fachada do Palácio de São Bento, em protesto pelo fim da suspensão do corte nos salários dos políticos e disse que ia abdicar desse acréscimo no salário.

A situação levou o presidente do parlamento a repudiar o que classificou como uma “vandalização política” do património nacional.

O que pode ou não ser dito pelos deputados no hemiciclo também foi abordado em conferência de líderes mais do que uma vez, na sequência de situações que envolveram o Chega. A possibilidade de introduzir sanções foi debatida, mas não avançou, com o presidente da Assembleia da República a recusar limitar a liberdade de expressão dos deputados.

As situações que causaram mais polémica envolveram o líder do Chega, André Ventura, que classificou o povo turco como preguiçoso, ou o líder parlamentar, Pedro Pinto, que defendeu, num debate televisivo, que se as forças de segurança "disparassem mais a matar, o país estava mais na ordem".

Mais recentemente, uma deputada do Chega afirmou durante um debate que a socialista Ana Sofia Antunes, que é cega, só consegue “intervir em assuntos que, infelizmente, envolvem deficiência", afirmação que mereceu o repúdio dos restantes partidos.

Nos últimos meses, a legislatura passou também a contar com um deputado não inscrito, Miguel Arruda. O parlamentar, eleito nas listas do Chega pelo círculo dos Açores, foi acusado de oito crimes de furto qualificado, por alegadamente ter levado malas dos tapetes de bagagens do aeroporto nas viagens entre Lisboa e São Miguel.

A reta final dos trabalhos da XVI legislatura – que apenas chegará formalmente ao fim com a tomada de posse dos novos deputados, em meados de junho – ficou ainda marcada por um novo recorde em democracia: pela primeira vez foram apresentadas duas moções de censura com um intervalo de apenas 12 dias, primeiro pelo Chega, depois pelo PCP, ambas chumbadas.

Contudo, depois de ter ameaçado essa intenção, Montenegro anunciou em 5 de março que iria apresentar uma moção de confiança.

Na origem da crise política esteve a empresa familiar do primeiro-ministro, ‘Spinumviva’, que Montenegro afirmou que pertencia à sua mulher e que entretanto foi passada aos filhos. As avenças recebidas por esta empresa levantaram suspeições sobre a exclusividade de funções do chefe do executivo.

O debate da moção de confiança contou com ‘suspense’ até ao fim, com tentativas por parte de Governo e PSD de negociar os termos de uma comissão parlamentar de inquérito proposta pelo PS, mas acabou com o desfecho esperado, o chumbo, que ditou a queda do executivo.