O ministro João Costa está hoje no parlamento a ser ouvido a pedido dos grupos parlamentares do PCP, PAN e Bloco de Esquerda sobre as recentes alterações feitas ao regime de mobilidade por doença, que permite aos docentes pedir para mudar de escola.

“Em apenas 10 anos, passámos de 128 professores em destacamento por condições específicas para 8.818 no último ano letivo. Este crescimento, na ordem dos 15-20% em média ao ano, levou a uma desregulação evidente nos números que também são conhecidos”, afirmou hoje João Costa.

O ministro lembrou ainda que cerca de 10% dos professores em mobilidade por doença acabou por fazer “deslocações entre escolas do mesmo concelho, por vezes na mesma rua”.

A maioria dos pedidos de mobilidade está concentrada no norte do país, ou seja, nas regiões do Minho, Trás-os-Montes e na Área Metropolitana de Porto até à zona da Mealhada: “Nos Quadros de Zona Pedagógica 1, 2 e 3 estão mais de 83% dos professores ao abrigo deste regime”, disse.

Sem regras que definissem um número máximo de docentes que as escolas podiam receber, verificou-se também uma concentração em alguns estabelecimentos de ensino, havendo concelhos, onde o número de professores em mobilidade é superior a metade dos professores colocados nas escolas.

“Nalguns concelhos temos uma má distribuição dos professores entre as escolas da mesma cidade. Num concelho, uma escola recebe mais 163% de professores que os outros docentes de carreira a exercer no agrupamento, outra, mais 101%”, exemplificou, acrescentando que ao mesmo tempo existem outras escolas da mesma cidade onde faltaram professores.

Num outro concelho, que João Costa não nomeou, existem “141 professores em mobilidade que representam um acréscimo de mais 131% de professores ao quadro da escola”.

Por outro lado, a possibilidade de os professores pedirem transferência de escola veio trazer problemas às escolas de origem, com concelhos que perderam “entre 40 a 50% dos professores do quadro, a muito poucos quilómetros dos concelhos para onde os docentes se deslocam”.

João Costa garantiu que as alterações legislativas, que vieram definir distâncias mínimas para as mudanças de escola, não retiram “o direito à proteção na doença”.

Os docentes em mobilidade por doença representam 7,8% do total dos docentes em exercício de funções e o novo decreto-lei veio estabelecer que cada escola pode definir até 10% de capacidade de acolhimento.

O secretário de Estado da Educação garantiu que nenhum docente que precise recorrer ao regime de mobilidade por doença “fica de fora”, mas alertou que “o mecanismo estava a ser utilizado por quem não precisava”.

“Queremos garantir que quem precisa não fica de fora. Mas o mecanismo estava a ser utilizado por quem não precisava”, afirmou hoje o secretário de Estado António Leite, durante a audição parlamentar sobre as recentes alterações ao regime de mobilidade por doença.

Segundo o ministro da Educação, João Costa, as fraudes até agora identificadas serão casos pontuais.

“Temos tido algumas denúncias de alegados atestados que não correspondem a situações reais”, disse João Costa, acrescentando que esses processos seguem para a Inspeção Geral da Educação e Ciência (IGEC).

Há também “casos reportados à Ordem dos Médicos, mas não estamos a falar de um caso generalizado em que meio mundo anda a enganar o outro meio mundo”, sublinhou o ministro, durante a audição na Comissão de Educação e Ciência a pedido do PCP, BE e PAN.

João Costa garantiu ainda que as mudanças ao regime que permitem aos docentes pedir transferência de uma escola para outra não partiram do “pressuposto da fraude”.

Recorde-se que com o novo diploma, publicado em meados de junho, a mudança de escola passa a depender da capacidade das escolas e não pode “originar insuficiência ou inexistência de componente letiva dos docentes”.

Os professores só podem pedir transferência para escolas num raio de 50 quilómetros da sede do concelho onde se localiza a entidade prestadora dos cuidados médicos ou da residência e só podem ir para escolas a mais de 20 quilómetros de onde estavam.

Para João Costa, estas novas regras não vieram retirar “o direito à proteção na doença”.

Além disso, os responsáveis do ministério lembraram que os serviços vão analisar todos os casos que fiquem de fora deste processo devido às novas regras.

“Nós vamos todos ter mais trabalho. Os serviços vão ter de analisar as situações, mas queremos garantir que quem precisa não fica de fora”, sublinhou o secretário de estado.

“Há situações, nomeadamente de professores com deficiência visual ou que não se conseguem mobilizar de forma autónoma, que serão analisadas caso a caso, para verificar que ninguém que precise fique excluído. O nosso objetivo nunca foi criar dificuldades a quem precisa, mas sim regular uma situação que perdeu a normalidade”, explicou o secretário de estado.

A deputada do Bloco de Esquerda, Joana Mortágua, questionou o ministério sobre se as alterações não poderiam trazer um aumento das reformas antecipadas ou um aumento de baixas com a prestação do trabalho.

“Nós não temos indícios de aumento de aposentações antecipadas ou por invalidez”, garantiu João Costa, acrescentando ainda que os serviços foram analisar se havia alguma relação entre o envelhecimento dos professores e o aumento de pessoas a recorrer ao regime por mobilidade.

No entanto, as estatísticas não encontraram qualquer relação, já que “ao longo dos anos, a idade média dos professores mantém-se estável”, o que indicia que “o envelhecimento não tem esse peso todo. Infelizmente, são muitas doenças que não escolhem a idade”.

Falta de professores nas escolas deve-se quase sempre a baixas médicas

O ministro da Educação disse hoje também que a falta de professores nas escolas ao longo do último ano letivo ficou a dever-se quase sempre a baixas médicas, afirmando que ainda não há uma “carência generalizada”.

“Ao longo do ano letivo, foram colocados cerca de 27 mil horários em substituições, portanto 27 mil profissionais disponíveis em diferentes momentos. As carências de professores em 87,5% dos casos deveram-se a absentismo por baixa médica”, disse João Costa.

Para o ministro da Educação, a principal dificuldade prende-se com a substituição desses docentes, sobretudo em casos em que as baixas são suspensas e retomadas com apenas um dia de intervalo.

Ainda assim, o responsável admitiu que o problema da falta de professores tenderá a agravar-se devido ao aumento do número de aposentações e à redução do número de novos docentes.

Para responder a esse contexto, João Costa elencou um conjunto de 11 medidas, incluindo as alterações à contratação de professores aprovadas na semana passada pelo Conselho de Ministros, que vão permitir a renovação de contratos com horários incompletos e o preenchimento de horários em zonas e disciplinas mais afetadas.

Além dessas, o Ministério da Educação vai também reforçar a monitorização das situações de doença domiciliária “para aferir os casos em que a doença não justifica interrupções”, vai reduzir a dimensão dos quadros de zona pedagógica para tornar as vagas disponíveis mais atrativas e reduzir a cedência de professores a outras organizações, medida que deverá traduzir-se no regresso de 500 docentes às escolas.

A partir de setembro, o Ministério da Educação vai também iniciar o processo de concertação social sobre a revisão do modelo de recrutamento e colocação de professores, com o objetivo de criar “condições para a fixação de mais professores em quadro de escola, de forma permanente e com perspetiva de estabilização da sua vida pessoal num território”.

Relativamente às alterações que estão em cima da mesa, o ministro foi depois questionado pela deputada social-democrata Carla Madureira sobre quais as medidas previstas para resolver a situação dos professores já vinculados, mas colocados longe de casa.

“Não trabalhamos onde moramos, moramos onde trabalhamos. O que não é racional é dizer às pessoas que têm de trabalhar em sítios diferentes a cada três ou quatro anos”, respondeu o ministro, acrescentado que o objetivo é assegurar uma maior estabilidade aos docentes.

Quanto a formação de professores, o ministro da Educação indicou que está a ser preparada a revisão das habilitações para a docência, e vai ser criado um grupo de trabalho com vista a uma revisão dos requisitos de acesso aos mestrados em Educação.

O mesmo grupo ficará também encarregue de propor modelos de profissionalização em serviço “que poderão envolver modalidades diferenciadas de frequência da formação profissional e de disponibilização de oferta de formação para profissionais que desejam voltar à profissão”.

João Costa indicou ainda que serão retomados os estágios profissionais remunerados e que a tutela já pediu às instituições de ensino superior o aumento do número de vagas para os cursos na área da Educação.