“O Governo cumpre a lei. A lei foi aprovada e determina que ela se aplicará no próximo ano”, disse aos jornalistas Eduardo Cabrita no final de uma cerimónia comemorativa do 154.º aniversário do Comando Metropolitano de Lisboa da Polícia de Segurança Pública.

O Orçamento do Estado para 2022, 'chumbado' na Assembleia da República, contemplava a verba para o pagamento do subsídio de risco aos elementos das forças e serviços de segurança, mas esta medida já estava prevista no Orçamento do Estado deste ano, numa decisão dos partidos da oposição e não do Governo.

O ministro esclareceu que esta decisão foi tomada atempadamente pelo Governo e considerou que o aumento de 69 euros é “um reconhecimento e um grande investimento”.

O Governo aumentou de 31 para 100 euros a componente fixa do suplemento por serviço nas forças de segurança, passando este subsídio a contemplar o risco da profissão, um valor que tem sido contestado pelos sindicatos da PSP e associações socioprofissionais da GNR.

“Ninguém na PSP, com os suplementos a que tem direito e com a atualização em cerca de 70 euros do subsídio de risco, ganhará menos de 1.000 euros a partir de janeiro do próximo ano”, frisou Eduardo Cabrita.

O ministro disse ainda que “não há nenhuma área de governação que tenha um crescimento generalizado de cerca de 70 euros a partir de janeiro do próximo”.

O diretor nacional da PSP, Magina da Silva, não quis pronunciar-se sobre o valor, mas aos jornalistas considerou que o aumento de 69 euros “é um acréscimo remuneratório importante”.

“Por razões diversas e ao longo de vários anos permitiu-se uma assimetria remuneratória muito acentuada entre as diversas forças e serviços de segurança. Os polícias têm a perceção que efetivamente merecem esse reconhecimento material para além do reconhecimento moral”, frisou.

Na mesma ocasião, Eduardo Cabrita avançou também que os níveis da criminalidade geral mantêm uma estabilização nos primeiros 10 meses de 2021 face ao mesmo período do ano passado, que já eram os mais baixos dos últimos 40 anos.

No final da cerimónia, o ministro disse a jornalistas que os indicadores da criminalidade geral e da criminalidade violenta e grave são os mais baixos desde que existe Relatório Anual de Segurança Interna (1989).

“Os dados provisórios relativos aos 10 primeiros meses de 2021 recolhidos pelo sistema de segurança interna apontam para uma estabilidade da criminalidade geral, indicadores que eram já os mais baixos dos últimos 40 anos, e uma redução adicional da criminalidade violenta e grave de cerca de 9% na área de Lisboa que está em linha com aquilo que são os dados nacionais”, precisou Eduardo Cabrita.

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