Eduardo Catroga está hoje a ser ouvido na comissão parlamentar de inquérito ao pagamento de rendas excessivas aos produtores de eletricidade e, na primeira ronda de perguntas, foi questionado pelo deputado do CDS-PP Hélder Amaral sobre o conceito de portas giratórias aplicado ao setor da energia, uma teoria que o antigo ministro das Finanças diz não perceber.

"Não me venham dizer que eu sou um ‘boy’, eu fiz o sacrifício de aceitar missões cívicas. O facto de uma pessoa em determinado momento desempenhar uma missão cívica não pode ficar inibido de aceitar funções nas empresas. Repudio totalmente isso", criticou.

Sobre os profissionais que encontrou na elétrica, Catroga garantiu que, "em 50 anos de vida profissional, foi do melhor" que encontrou, "pessoas de alto quilate".

O deputado a abrir a primeira ronda foi o bloquista Jorge Costa, que quis saber como é que a EDP tinha tido acesso ao estudo encomendado em 2012 pelo Governo a uma equipa de peritos de Cambridge, documento que introduziu o tema das rendas excessivas.

"Os pressupostos técnicos dos estudos entregues à ‘troika’ estavam incorretos ou imperfeitos", respondeu.

Perante a insistência sobre quem teria enviado este estudo à EDP, Catroga não conseguiu responder, uma vez que disse não saber como o estudo apareceu.

"A ‘troika’ fez um trabalho técnico muito imperfeito, baseando-se em estudos que a própria União Europeia refuta tecnicamente", reiterou.

O ex-presidente do Conselho Geral e de Supervisão da EDP voltou a criticar o "grupo de pressão, que conseguiu criar esta construção artificial" das rendas excessivas.

"Esse grupo é conhecido, é o grupo que fez queixas em Bruxelas e perdeu, é o grupo que queria o nuclear, que se consideravam papas da política energética portuguesa, agarrados ao passado", condenou.

“O Estado encheu os cofres com a privatização da EDP”

O ex-presidente do Conselho Geral e de Supervisão da EDP, Eduardo Catroga, afirmou hoje que "o Estado encheu os cofres com a privatização" da elétrica, realçando que arrecadou 10 mil milhões de euros nas várias fases de privatização.

Em audição na comissão parlamentar de inquérito ao pagamento de rendas excessivas aos produtores de eletricidade, o antigo ministro das Finanças realçou que "o Estado arrecadou 10 mil milhões nas várias fases de privatização da EDP", isto é, "o Estado acionista encheu os cofres com a privatização da EDP".

Eduardo Catroga, que ainda é membro do Conselho Geral e de Supervisão da EDP, depois de ter deixado a presidência em abril de 2018, recuou ao Governo de António Guterres, quando "nasceram os contratos em 1997", altura em que o Estado era 100% dono da empresa.

"Em todas as fases da privatização, [o Estado] foi vendendo ações, referindo efetivamente o regime de preços contratualizados que naturalmente influenciavam a estabilidade dos 'cash-flow' da empresa. Uma empresa vale o que valem os seus 'cash-flow'", sublinhou.

Eduardo Catroga enfatizou que "isso foi o que o Estado foi vendendo em cada uma das oito fases de privatização", considerando que "a opção de política energética tinha toda a justeza naquela época e naquele contexto".

"O Estado acionista foi o beneficiário dos 'cash-flow' [fluxos de tesouraria] da EDP", declarou, lembrando que "a privatização da EDP foi iniciada por um governo socialista e 80% foi feita por governos socialistas".

Adiantando que "se fosse governo tinha seguido um modelo diferente", Catroga reconheceu que "o grande problema está em não ter um Estado financeiramente sustentável".

Ainda assim, sublinhou, "a decisão política chave é de 1996", durante o Governo de António Guterres.

A Assembleia da República aprovou em 11 de maio de 2018, por unanimidade, a proposta do BE para constituir esta comissão parlamentar de inquérito, que pretende abranger todos os governos entre 2004 e 2018, ficando assim incluídos os executivos liderados por Durão Barroso, Pedro Santana Lopes, José Sócrates, Pedro Passos Coelho e António Costa.

(Notícia atualizada às 22:30)