Eduardo Ferro Rodrigues, que falava na Madeira, na abertura da conferência intitulada “Fiscalização da Constitucionalidade”, uma iniciativa integrada no programa comemorativo dos 40 anos da Constituição da República, sublinhou que esta é também uma ocasião para “celebrar a democracia e as autonomias”.

“Pelo contrário, é através da autonomia regional e do bom princípio da subsidiariedade que melhor se afirma em cada território o Portugal democrático, europeu e aberto ao mundo que estamos a construir”, argumentou, realçando que não há em Portugal “nenhuma questão regional nem nenhum problema de identidade”.

O presidente da Assembleia da República considerou não existir “comparação possível entre a Madeira do passado e a Madeira dos nossos dias, entre o Portugal da ditadura e o Portugal da democracia”, destacando, entre outros aspetos, que a solidariedade nacional se tem manifestado em momentos difíceis para este arquipélago, como o aluvião de 20 de fevereiro de 2010 e os sucessivos incêndios.

Ferro Rodrigues afirmou que a autonomia regional “veio reforçar Portugal” e que a Constituição permitiu “soluções políticas novas e inovadoras”, uma situação que contribuiu para “um clima de estabilidade política e de normalização democrática” no país.

“Sinto que a crispação está a dar lugar à esperança”, sustentou, considerando que para esta situação tem contribuído “o papel dialogante e atento do Presidente da República” e a cooperação entre órgãos de soberania, que classificou de “impecável”.

Na opinião do Presidente da Assembleia da República, Portugal tem “uma democracia mais rica, com mais soluções de diálogo”.

Contudo, alertou: “Não nos iludamos: Portugal é uma sociedade aberta ao mundo, uma economia muito exposta às conjunturas internacionais. Nada nos garante que estaremos eternamente imunes a tendências” como as relacionadas com os “nacionalismos populistas que crescem um pouco por todo o lado” e ameaçam as democracias mais antigas.

Por isso, destacou que todos os órgãos de soberania devem “defender aquilo que a Constituição tem de mais importante: a Democracia, o Estado de Direito, o Desenvolvimento Social, as Autonomias Regionais”.

Por seu turno, o presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, Tranquada Gomes, declarou ser “tempo de ultrapassar uma visão desconfiada das autonomias regionais que ainda subsiste em alguns setores políticos e institucionais do país”.

Segundo o responsável do primeiro órgão de governo próprio da Madeira, “o atual modelo constitucional, apesar das suas limitações, tem permitido a evolução do direito regional”, o que, no seu entender, “tem contribuído para privilegiar e acomodar a identidade das regiões autónomas com as suas naturais e legítimas diferenças e divergências”.

Tranquada Gomes reconheceu que, “apesar da persistência das dúvidas”, a Constituição da República “deu provas de uma grande sensibilidade para com as autonomias e de um elevado grau de flexibilidade às mudanças nas sociedade e na política”.

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