Catarina Martins falava aos jornalistas à margem de uma visita ao Centro de Ciências do Mar do Algarve - Estação Experimental do Ramalhete, em Faro, ação durante a qual foi questionada sobre o pedido de fiscalização sucessiva às alterações ao Código do Trabalho, feito por BE, PCP e PEV, que já deu entrada no Tribunal Constitucional (TC).

"Aguardamos pelo Tribunal Constitucional e vamos continuar, do ponto de vista político, a debater estas matérias e a lutar para que haja uma maioria em Portugal que combata a precariedade", afirmou.

BE, PCP e PEV, de acordo com a líder bloquista, avançaram com o pedido de fiscalização de três normas, duas das quais relacionadas com as alterações aprovadas recentemente no parlamento pelo PS "com o apoio da direita", tendo PSD e CDS-PP optado pela abstenção, e uma outra mais antiga.

Uma das normas sobre a qual esperam que o TC se pronuncie tem a ver "com o alargamento do período experimental para jovens à procura do primeiro emprego e para desempregados de longa duração", explicou Catarina Martins.

"Eu lembro que em 2008 o Tribunal Constitucional já tinha dito que o alargamento do período experimental para funções indiferenciadas era inconstitucional porque era uma desproporcionalidade que punha em causa a segurança no trabalho", acrescentou.

Na perspetiva da coordenadora do BE, "para lá dos argumentos que em 2008 já eram dados sobre o período experimental", acresce agora "também um problema de princípio da igualdade uma vez que esta medida ataca especialmente jovens à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração", pessoas que "já estão numa situação de vulnerabilidade".

A outra norma que resulta da alteração recentemente aprovada ao Código de Trabalho, segundo Catarina Martins, "tem a ver com o alargamento dos contratos de muito curta duração a todos os setores da economia", contratos que são "orais e informais".

"Num país em que há tanto abuso laboral, achamos que mais uma vez a segurança no trabalho fica prejudicada, com uma enorme desproporcionalidade", justificou.

A terceira norma que "não tem a ver com as alterações mais recentes", de acordo com Catarina Martins, "tem a ver com a caducidade de algumas convenções coletivas em situações em que se alteram os sindicatos que lhes deram origem".

"Há aqui duas matérias. Nós achamos que é um erro que o PS tenha decidido acabar esta legislatura, não no acordo de combate à precariedade que tinha feito à esquerda, mas num acordo patronal, com o apoio da direita, que acaba por aprofundar a precariedade e ir contra o Tribunal Constitucional", criticou.

Este "é um caminho diferente" do que foi feito nestes quatro anos, que "foi precisamente o caminho de respeitar o trabalho, de voltar a ter uma normalidade constitucional", apontou a dirigente bloquista.

"Mas independentemente do que diga o Tribunal Constitucional - e nós fomos ao Tribunal Constitucional porque temos essa convicção de que há um problema de constitucionalidade também - é uma medida politicamente errada", condenou.

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