“Nestes 15 meses, apesar dos condicionalismos externos, foi realizada a maior reforma, em termos organizacionais, nos 45 anos de existência do SNS”, afirma Fernando Araújo no comunicado em que anunciou que vai apresentar, em conjunto com a sua equipa, a demissão à nova ministra da Saúde, Ana Paula Martins.

No final de 2023, a agora ministra da Saúde demitiu-se de presidente do conselho de administração do Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte, negando, na altura, que na base desta sua decisão estivesse “qualquer discordância em relação à Direção Executiva do SNS” (DE-SNS).

No comunicado de hoje, Fernando Araújo salientou que as reformas em qualquer área são difíceis, são na “saúde particularmente complexas e exigentes”, mas que foi possível, desde janeiro de 2023, concretizar alterações legislativas, introduzir novos modelos económicos, planear estratégias e organizar processos, envolver as equipas das várias instituições, instituir mecanismos externos para monitorizar e avaliar a reforma e, “realmente, mudar o SNS”.

Entre as “dimensões implementadas mais importantes”, o médico realçou a integração clínica, a constituição de uma “efetiva rede de instituições do SNS que funcionasse de forma articulada e em complementaridade”, o financiamento `per capita´ ajustado ao risco, complementado com verbas que custeiem os fluxos de doentes entre unidades locais de saúde (ULS).

Já na perspetiva de garantir a sustentabilidade do SNS, Fernando Araújo garantiu que foi iniciada a criação de programas de saúde baseados em valor, centrando o SNS nos resultados para o utente, nos cuidados de saúde primários e na proximidade, “finalmente priorizando de forma efetiva a prevenção da doença e a promoção da saúde”.

“Foi nossa preocupação a simplificação da gestão do SNS, através do aumento da autonomia das instituições face a outros níveis de decisão (por vezes chamada de verticalização, mas cujo alcance é a diminuição dos patamares de decisão, aumentando a rapidez nas respostas e aproximando a decisão do local de prestação de cuidados), e da redução para menos de metade das instituições (de mais de 100 para menos de 50) e dos respetivos lugares de administração”, adiantou ainda o diretor-executivo demissionário.

De acordo com o médico, a defesa dos recursos humanos numa “visão de motivação e reconhecimento pelo excelente trabalho efetuado”, o investimento na modernização das estruturas e equipamentos do SNS, foram das “vertentes mais relevantes e cujo trabalho ainda tem um percurso a ser feito”.

“Paralelamente implementou-se uma agenda de desburocratização”, adiantou Fernando Araújo, apontando os exemplos da autodeclaração de doença, dos certificados de incapacidade temporária nos serviços privados e sociais e nos serviços de urgência dos hospitais públicos e a renovação das receitas de medicamentos para doenças crónicas disponível nas farmácias.

Além disso, foi implementado o alargamento do período de validade das receitas e meios complementares de diagnóstico e terapêutica para 12 meses, os projetos-piloto dos Centros de Avaliação Médica e Psicológica para a emissão dos atestados médicos para as cartas de condução e outras finalidades, a vacinação nas farmácias comunitárias e o acesso dos médicos das juntas da Segurança Social ao processo clínico eletrónico.

“Estas medidas, algumas das quais eram reivindicadas há décadas, possuem uma característica comum: simplificação administrativa, facilitação da vida dos utentes, desburocratização do trabalho dos profissionais de saúde, e melhoria da satisfação na utilização dos serviços”, assegurou Fernando Araújo no comunicado que faz o balanço de 15 meses de funções.

O diretor-executivo anunciou hoje que vai apresentar a demissão, em conjunto com a sua equipa, à ministra da Saúde, alegando que não quer ser obstáculo ao Governo nas políticas e nas medidas que considere necessárias implementar.

“Respeitando o princípio da lealdade institucional, irei apresentar à senhora ministra da Saúde, em conjunto com a equipa que dirijo, o pedido de demissão do cargo de diretor-executivo do Serviço Nacional de Saúde”, adiantou Fernando Araújo.