“Nesta ação de contingência, de 09 a 14 de janeiro, a câmara deu resposta de acolhimento a 38 pessoas, tirando-as da condição de rua, as quais hoje se encontram em respostas municipais, portanto, já num processo de acolhimento e de integração e de acordo com o seu projeto de vida”, afirmou a vereadora dos Direitos Humanos e Sociais na Câmara Municipal de Lisboa (CML), Sofia Athayde (CDS-PP).

A autarca falava na reunião na Assembleia Municipal de Lisboa (AML), num período dedicado a perguntas à CML, em que foi questionada pelo deputado único do Pessoas–Animais–Natureza (PAN), António Morgado Valente, sobre o apoio às pessoas sem-abrigo durante o tempo frio.

Sofia Athayde ressalvou que a CML antecipou a ativação do plano de contingência para as pessoas em situação de sem-abrigo perante o tempo frio, referindo que os 38 cidadãos que foram encaminhados para processo de acolhimento e integração após essa ação, deixando de viver na rua, reflete o trabalho do município nesta área.

“Se juntarmos às 1.000 [pessoas] que já tirámos da rua o ano passado, vamos vendo o número e o trabalho importante que a Câmara Municipal de Lisboa tem feito”, apontou.

No âmbito do plano de contingência, o pavilhão municipal Casal Vistoso foi aberto, entre a passada terça-feira e domingo, para disponibilizar acolhimento, refeições quentes, alimentos e agasalhos, tendo recebido 175 pessoas em situação de sem-abrigo, revelou a vereadora.

Dessas 175 pessoas, “89% (156) são homens e 11% (19) são mulheres”, “45% de nacionalidade portuguesa e 55% migrantes”, indicou Sofia Athayde.

Quanto aos migrantes apoiados neste âmbito, “50% não têm a sua situação regularizada”, acrescentou a autarca.

Bruno Mascarenhas, deputado do Chega, alertou para a existência de duas pessoas em situação de sem-abrigo a dormir à porta da AML, considerando que “é absolutamente chocante” e que se trata de “um problema que vai aumentando cada vez mais na cidade de Lisboa, sem fim à vista”.

Em resposta, a vereadora Sofia Athayde assegurou que essa situação em concreto está a ser acompanhada.

A deputada do CDS-PP Margarida Neto realçou o projeto do Plano Municipal para a Pessoa em Situação de Sem-Abrigo (PMPSSA) 2024-2030, que se encontra em consulta pública, e a avaliação do anterior plano 2019-2023, em que se concluiu que as dimensões de prevenção, alojamento, emprego e cuidados de saúde são essenciais neste âmbito.

“Sabemos que houve aumento de pessoas em condições de sem teto associadas aos fenómenos da imigração: 43% destas pessoas são migrantes em situação não regularizada que chegam a Lisboa com grande vulnerabilidade, sem estruturas de suporte ou sem resposta habitacional ou emprego”, indicou a deputada do CDS-PP.

Margarida Neto referiu ainda que o problema das dependências, álcool e outras substâncias, e os problemas de saúde mental representam “mais de metade das pessoas em situação de sem-abrigo”, sugerindo um alargamento das respostas ao nível do serviço de psiquiatria, para que, além do Hospital Júlio de Matos, se inclua os hospitais de Egas Moniz e de Santa Maria.

A vereadora dos Direitos Humanos e Sociais manifestou disponibilidade para pedir a colaboração do serviço de psiquiatria desses dois hospitais de Lisboa, adiantando que o novo Plano Municipal para a Pessoa em Situação de Sem-Abrigo propõe um projeto-piloto, com um modelo de alojamento comunitário, com cerca de 20 vagas para pessoas com doença mental, que serão acompanhadas por uma equipa de psiquiatria, psicologia e assistência social.