O embaixador do Iraque em Portugal e a família de Rúben Cavaco, o jovem de Ponte de Sor, chegaram hoje a acordo fora do tribunal. O jovem, recorde-se, foi agredido a 17 de agosto e a agressão tem como principais suspeitos os filhos do diplomata iraquiano.

Segundo Santana Maia Leonardo, o acordo extrajudicial foi celebrado hoje e com este desfecho “o caso fica encerrado" para a família do jovem Rúben Cavaco. "A vítima considera-se reparada do ponto de vista indemnizatório e moral", acrescentou o advogado, sem, contudo, revelar o valor pago ao abrigo deste acordo extrajudicial assinado por ambas as partes.

A família de Rúben Cavaco compromete-se a não tomar qualquer iniciativa processual contra os filhos do embaixador do Iraque.

Apesar de não revelar a verba financeira envolvida no acordo, Santana Maia Leonardo sublinhou que se trata de um "valor justo", tendo em conta que Rúben Cavaco vai recuperar a 100% e não ficará com "sequelas físicas" da agressão perpetrada pelos filhos do embaixador iraquiano.

O advogado da família do jovem de Ponte de Sor (distrito de Portalegre) congratulou-se com este desfecho, tendo em consideração que a agressão acabou por não ter um fim "trágico" e que foi possível obter o entendimento entre "pessoas inteligentes".

A propósito da agressão ao jovem de Ponte de Sor, Santana Maia Leonardo esclareceu que a família de Rúben Cavaco não chegou a apresentar queixa, tendo a ação sido avançada pelo Ministério Público porque se trata de um crime público que não depende de queixa particular.

O processo-crime não se extingue com este acordo, uma vez que a agressão verificada é um crime público, mas, sem queixa da vítima, será virtualmente mais difícil, se não inviável, indicar arguidos para levar a tribunal. Num cenário em que o processo siga para tribunal e que haja uma acusação formal que envolva os dois filhos do embaixador iraquiano, manter-se-á a questão da imunidade diplomática: caso o Iraque não a retire, não poderão ser julgados.

Nas reacções ao acordo, o ministro dos Negócios Estrangeiros disse hoje que o Governo terá em conta o entendimento extrajudicial entre a família do jovem agredido em Ponte de Sor e o embaixador iraquiano quando decidir sobre este processo, que prossegue a nível penal. "O Governo constata o entendimento extrajudicial a que as partes chegaram. É um passo para a reparação devida à vítima e à família", afirmou à Lusa Augusto Santos Silva.

Segundo o chefe da diplomacia portuguesa, o Governo vai deliberar sobre este caso, naquilo que diz respeito à Convenção de Viena, ou seja, ao levantamento da imunidade diplomática dos dois filhos do embaixador do Iraque em Lisboa, alegadamente autores das agressões ao jovem Ruben Cavaco, no verão passado, em Ponte de Sor. "Esta base de entendimento é um elemento adicional que o Governo considerará, como um entre vários elementos de que disporá, quando tiver que deliberar", disse o ministro. Santos Silva explicou ainda que o "processo penal segue o seu curso", conduzido pelo Ministério Público.

À espera do levantamento da imunidade diplomática

As últimas notícias sobre este processo tiveram lugar a 6 de janeiro, quando o Governo português considerou que era altura de terminar as comunicações com as autoridades do Iraque sobre o caso dos filhos do embaixador em Lisboa. Na altura, em declarações aos jornalistas, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, afirmou que o executivo iria tomar uma decisão a partir do final da próxima semana (ou seja, esta semana).

"Chegámos agora a um momento em que há um tempo de deliberação", disse hoje o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, numa declaração aos jornalistas no Palácio das Necessidades.

A 7 de dezembro, a PGR considerou imprescindível o levantamento da imunidade diplomática dos dois jovens para que possam ser ouvidos pelas autoridades judiciais e, nesse mesmo dia, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, chamou o embaixador iraquiano e renovou o pedido de levantamento de imunidade diplomática, dando então um prazo de 20 dias úteis para uma resposta das autoridades iraquianas, prazo esse que terminava às 24:00 de dia 5 de janeiro.

A nota de resposta das autoridades iraquianas ao pedido do Governo português chegou ao MNE a poucas horas do final do prazo, na quinta-feira, dia 5, ao final da tarde, e não era conclusiva. "Nessa nota, aquelas autoridades suscitam questões jurídicas relacionadas com o processo de inquérito relativo aos incidentes de Ponte de Sor", lê-se no comunicado hoje divulgado pelo Palácio das Necessidades, que acrescenta que o MNE remeteu a nota para a PGR.

De então para cá, as duas partes terão chegado a acordo.

Acordo chega cinco meses depois da agressão

A agressão aconteceu a 17 de agosto, quando o jovem Rúben Cavaco foi espancado em Ponte de Sor, no distrito de Portalegre, alegadamente pelos filhos do embaixador do Iraque em Portugal, gémeos de 17 anos.

O jovem sofreu múltiplas fraturas, tendo sido transferido no mesmo dia do centro de saúde local para o Hospital de Santa Maria, em Lisboa, chegando mesmo a estar em coma induzido. O jovem acabou por ter alta hospitalar no início de setembro.

Os dois rapazes suspeitos da agressão são filhos do embaixador iraquiano em Portugal, Saad Mohammed Ali, e têm imunidade diplomática ao abrigo da Convenção de Viena.

Notícia atualizada às 19h30 de 13 de janeiro de 2017