As alterações foram apresentadas em conferência de imprensa pelo vereador da Mobilidade, Miguel Gaspar (PS), no âmbito do novo Regulamento Geral de Estacionamento e Paragem na Via Pública, que deverá ser submetido a consulta pública ainda este mês.

O novo regulamento visa sobretudo “melhorar a disponibilidade de estacionamento na via pública para os residentes”, vincou Miguel Gaspar, adiantando que o primeiro dístico de cada agregado passará a ser gratuito e para os cidadãos que só pedem um dístico também “vai deixar de ser pago”, abrangendo cerca de 50% das famílias.

Por outro lado, “o terceiro dístico vai ficar mais caro” nas zonas de Lisboa onde há “maior pressão de estacionamento” e as famílias numerosas, com três ou mais filhos, em que o mais novo tenha até 2 anos, “vão poder pedir lugar à porta de casa para estacionamento”.

A EMEL vai ainda criar duas novas tarifas, que corresponderão às cores castanha e preta e custarão dois euros e três euros por hora, respetivamente, até um máximo de duas horas.

Apesar de estas zonas ainda não estarem definidas, Miguel Gaspar avançou que serão implementadas no eixo central, nomeadamente na Avenida Fontes Pereira de Melo e na Avenida da Liberdade.

Atualmente existem três tarifários, sendo que a cor verde custa 80 cêntimos por hora, a amarela tem um custo de 1,20 euros e a vermelha 1,60 euros por hora.

As alterações ao novo regulamento preveem que os residentes passem “a poder estacionar nas tarifas vermelhas na segunda zona do dístico” e irão beneficiar os lisboetas que “optaram por não ter carros”, passando a ser possível estacionar veículos de mobilidade partilhada junto à sua casa, nos locais destinados a residentes.

A Câmara de Lisboa pretende também simplificar o acesso à zona histórica de cidadãos para “prestar apoio a uma população por vezes envelhecida” ou fazer uma visita e passar a fazer fiscalização também à noite e aos fins de semana, “empurrando os outros utilizadores para os parques de estacionamento” subterrâneos.

“O objetivo é colocar mais lugares disponíveis para residentes, ter um lugar disponível em cada quarteirão (…) e com isto empurrar aquilo que é o estacionamento de maior duração para os parques do que para a via pública”, reforçou Miguel Gaspar, acrescentando que quem utilizar os meios digitais de pagamento beneficiará de um desconto de 5%.

No que toca ao dístico de usufruto, em que é atribuído o uso do carro a outra pessoa, haverá alterações no sentido de garantir “que o usufruto é real” e que não há fraudes.

O autarca realçou ainda que os lugares privativos “vão aumentar de preço de forma significativa”, o número de dísticos de empresa por morada será limitado e os lugares destinados a cargas e descargas passarão a custar 20 euros por hora, sendo que os primeiros 20 minutos serão gratuitos.

Relativamente às trotinetas, vai passar “a estar explicitamente prevista a partilha de dados em tempo real na cidade de Lisboa” e serão “criados os mecanismos para que a câmara possa cobrar pelo estacionamento [indevido] de trotinetas”.

Algumas destas medidas serão implementadas ainda este ano e outras apenas no primeiro semestre do próximo ano.

(Artigo atualizado às 14:10)